(Rothmann e Cooper, 2009, extraído do livro-texto, p.16

processos decisórios, em sentido lato, inclusive justificado pelo Direito, deixa claro que o racismo e a discriminação encontraram embasamento na ideologia dominante ao longo dos tempos. Há, por muitos, uma negação do fenômeno de discriminação racial, desconsiderando-se que das desigualdades existentes no país, a desigualdade racial é uma das diretrizes deste processo de exclusão. Afetando a todos, o racismo e a discriminação racial têm resultados para toda a sociedade. No Brasil, as leis e os códigos normativos destacam-se como a principal fonte jurídica, logo em seguida, pelo grau de importância, há a doutrina e a interpretação das leis. Neste caso, vem a lume a dúvida de como incorporar a percepção de racismo ou etnicidades a um sistema de normas que conjuga ao lado de instrumentos jurídicos contemporâneos, como a Lei 7.716/89, outros diplomas legais editados no início do século XX, que revelam tensões e conflitos valorativos. Esses conflitos valorativos são objeto da atividade do interprete do direito, em especial da doutrina e dos órgãos aplicadores e administradores do Direito (fundamentalmente do Poder Judiciário) que fazem suas escolhas jurídico-políticas. Neste contexto, devem ser repensadas a condição histórica dos sujeitos e a prevalência dos princípios constitucionais e de outros instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos aos grupos vulneráveis neste processo de exegese. Quanto às obrigação do Estado em promover a…