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DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB 1.ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De acordo com Marcelo Alexandrino, “Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (125). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei. O Constitucionalista J.J.Canotilho ensina que a positivação dos direitos fundamentais deu-se a partir da Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos Fundamentais (Déclaration des Droits de l´Homme et Citoyen, em 1789), e das declarações de direitos formuladas pelos Estados Americanos, ao firmarem sua independência em relação à Inglaterra (Virgínia Bill of Rights, em 1776). Originam-se, assim, as Constituições liberais dos Estados ocidentais dos séculos XVIII e XIX”. 3. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (“GERAÇÕES” OU “DIMENSÕES” DE DIREITOS) 3.1. Karel Vasak elaborou a “teoria das gerações dos direitos” (1ª geração, 2ª…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…

ONG Organização Não Governamental PMESP Polícia Militar do Estado de São Paulo POP Procedimento Operacional Padrão QI Quociente de Inteligência Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................11 2 BASES TEÓRICAS: HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO LINK .............17 2.1 Fernando…

João Evangelista dos Santos et al. O Direito do nascituro à vida. Rio de Janeiro: Agir, 1982. 145 p. [68669] CAM 5. ANENCEFALIA e Supremo Tribunal Federal. Brasília: Letras Livres, 2004. 150 p. [712825] CAM 6. ANENCEFALIA: o pensamento brasileiro em sua pluralidade. Brasília: Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2004. 100 p. [712883] CAM 7. BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética e início da vida: alguns desafios. São Paulo: Idéias e Letras; Centro Universitário…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO AVARÉ-SP 2009 JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada ao curso de…

ocorrer processo de execução sem que tenha havido processo de conhecimento. O que se deve observar é que são duas formas diferentes de atividade jurisdicional, porém, nada impede que as duas atividades sejam desenvolvidas em uma mesma relação processual. É o que ocorre no processo das chamadas ações executivas lato sensu, em que a efetivação da sentença de procedência dispensa nova demanda do autor, como por exemplo, reintegração de posse e despejo. Após essa distinção, faz-se…

Escritores da Liberdade, Sem Defesa, O Júri, Tráfico Humano e Anjos do Sol e suas relações com as leis tratadas nesta monografia. O nono capítulo trata da conclusão deste trabalho monográfico e suas considerações finais. Neste capítulo está exposto o desfecho da problemática levantada inicialmente e as sugestões pertinentes à solução desta. 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 5.452/43 NA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL No Brasil, a área trabalhística…

estudados e adaptados na aplicação do nosso direito. O primeiro vetor de eficiência da common law que identificamos é o pensamento jurídico econômico; o segundo é o extremo incentivo às transações privadas; e o terceiro, mas não menos importante, é o instituto da stare decisis. Vejamos. AS DIFERENTES CULTURAS JURÍDICAS A abordagem das diferenças e aproximações entre os ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro deve levar em conta o sistema ou a família ao qual pertence…

domicílio, gênero, idade, escolaridade, renda familiar e situação perante o trabalho. Esse processo de estratificação é calculado proporcionalmente de acordo com os dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2000, e pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), ano 2006. A amostra proporciona um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro calculada em 2%. O Crip realiza essa pesquisa anualmente Corrupção e controles…

CAPITAL ................................................................................................................................. 544 FÓRUM CRIMINAL ............................................................................................................................................................................................... 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL…