André Luiz Sada

petente predeterminado por lei. No seu aspecto de norma de direito intertemporal, da garantia do juiz natural decorre a irrelevância da modificação legal das regras de competência. Toda pessoa acusada de praticar um delito tem o direito de ser proces­ sada e julgada pelo juiz que, segundo as regras abstratas de competência, vigentes do momento da prática delitiva, era competente para o julgamento do caso. Conse­ quentemente. mudanças legais posteriores ao fato não poderão ter repercussão…

FIOCRUZ Coordenadora Maria Cecília de Souza Minayo C o n s e l h o Editorial Carlos E. A. Coimbra Carolina M. Charles Jr. Pessanha Bori Hooman Momen Jaime Benchimol L. José da Rocha Luis David Luiz Fernando Miriam Paulo Carvalheiro Castiel Ferreira Struchiner Amarante Paulo Gadelha Paulo Marchiori Vanize Macedo Zigman Buss Brener C o o r d e n a d o r Executivo João Carlos Canossa …

apoio mútuo. Amigos que foram se aproximando e ficando. Entre uma lista grande de nomes destaco com especial carinho e gratidão os amigos Marta Monte Carmello, Suzane Strehlau, Katine Basso Fasolo, Hamilton Fiscina, Mauro Sampaio, André Duarte, Clóvis Lee Moo, Luiz Henrique Pereira e sua esposa Susana Farias Pereira. Susana, minha amiga querida, sinônimo de luta e vitória, agradeço por todo apoio incondicional, nas mais diversas situações e momentos. Como me disse você, sua presença…

ecologistas. 1.4 Objectivos e recompensas de quem se envolve na comunicação Para Schramm (1949), a recompensa do emissor no processo de comunicação pode ser imediata ou retardada. Mas a do receptor também. Por exemplo, uma pessoa é imediatamente recompen¬sada quando vai ao cinema ver um filme de que gosta. No entanto, se for ao cinema para analisar o filme e, posteriormente, usar essa análise numa pesquisa científica, a recompensa é retardada. Do mesmo modo, se um emissor pretende…

Juarez Pereira Furtado . . . . . . . 715 23. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE Brani Rosemberg 741 24. PLANEJAMENTO EM SAÚDE PARA NÃO ESPECIALISTAS Jairnilson Silva Paim 767 25. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Luiz Odorico Monteiro de Andrade Ivana Cristina de Holanda Cunha Bueno Roberto Cláudio Bezerra 783 26. A GESTÃO DA ATENÇÃO NA SAÚDE: ELEMENTOS PARA SE PENSAR A MUDANÇA DA ORGANIZAÇÃO NA SAÚDE. 837 Sergio Resende Carvalho Gustavo Tenório Cunha SOBRE

direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal. São Paulo: Saraiva, 2005 (CD-ROM). Em coautoria com Luiz Antonio de Souza. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. rev. ampl. 2010. As aventuras de Joãozinho Legal (romance infantojuvenil). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005 (esgotado). Bê-a-bá do consumidor. São Paulo: Método,…

FRAGA FILHO Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA Secretária de Desenvolvimento de Turismo CESAR ROBERTO ZILIO Secretário de Administração JENZ PROCHNOW JÚNIOR Procurador Geral do Estado ANDRÉ PRIETO Defensor Público-Geral JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS Secretário de Cultura ERNANDY MAURICIO BARACAT ARRUDA Secretário de Estado das Cidades PEDRO JAMIL NADAF Secretário de Indústria Comércio e Minas e Energia ARNALDO…

direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. "' \.-1 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A minha mãe, Anna Elisa. ln memoriam, A Luiz Venosa, meu pai. • Sumário Apresentação, xvii Prefácio à 13ª Edição, xxi Parte I - Introdução ao Direito Civil, 1 1 Introdução ao Direito Civil, 3 1.1 2 Tipicidade, 6 Fontes do Direito, 9 2.1 Lei, 10 2.1.1 3…

conteúd o da pers onal idad e civi l, ou capac idad e jurí dica ). (31) Código Civil Alemão (BOB), { 157 e Código Civil Italiano, arte. 1.336, 1.337, 1.375, por exemplo. (32) Essas considerações servem para demonstrar que as normas Jurídicas anali sadas como parte do sistema jamai s podem constituir proposições Jurídi cas incompletas, como pretende LARENZ — Metodolog ia, p. 174 . uma vez que integrando, remitindo, ampliando, restringindo ou modificando ou tras norma s, terão sempre…

Cota Fagundes Perfecto C. Fernandez Hélder Godinho Russel Hamilton Randal Johnson Eugénio Lisboa Helder Macedo Wilson Martins Kenneth McPherson George Monteiro Marta Peixoto Aníbal Pinto de Castro Isabel Pires de Lima Roderich Ptak Anne‑Marie Quint Luiz Francisco Rebelo Carlos Reis Silvina Rodrigues Lopes Affonso Romano de Sant’Anna Arnaldo Saraiva Antonio Carlos Secchin Joel Serrão † Candace Slater Douglas Wheeler Frederick G. Williams Assistant Editors Marcelo Moreschi, Ellen…