Analise O Texto E Apresente Duas Alternativas Que Resulte

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E…

crescimento dos custos, particularmente dos relativos aos serviços de transporte e armazenagem; 2. desenvolvimento de técnicas matemáticas e do equipamento de computação capazes de tratar eficientemente a massa de dados normalmente necessária para a análise de um problema logístico; 3. complexidade crescente da administração de materiais e da distribuição física, tornando necessários sistemas mais complexos; 4. disponibilidade de maior gama de serviços logísticos; 5.…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…

expedientes astuciosos no sentido do retardamento dos processos penais". Por outro lado, ressalte-se que a ultra-atividade das leis temporárias ou excepcionais não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém,…