Analise Nuclear Do Tipo Do Artigo 172

do direito, fazendo parte de sua estrutura. O princípio da função social exige comportamentos positivos do proprietário. O cumprimento da função social legitima o título que encerra o domínio. "Ou seja, o conteúdo da função social assume um papel do tipo promocional" (Lafayette, p. 71). IV. O princípio constitucional econômico da livre concorrência: "A partir da adoção de um regime de economia de mercado o princípio da libre concorrência visa a garantir aos agentes econômicos a…

como publicações especializadas, nos termos do disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 98/2007, de 2 de Abril; c) Com o registo junto da ERC, efectuado há pelo menos um ano, devidamente actualizado; d) Com a situação fiscal e contributiva regularizada; e) Com tiragens de pelo menos 50 % dos valores referidos nos artigos 4.o e 5.o do Decreto-Lei n.o 98/2007, de 2 de Abril. 5 — Exceptuam-se do número anterior as publicações previstas no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 98/2007, de 2 de…

LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS CIENTÍFICOS ARTIGO CIENTÍFICO Artigo científico é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento. Conceitua-se artigo científico como matéria publicada em jornal ou revista, e que inclui interpretação de fato noticiado. Em âmbito científico, é uma colaboração autoral publicada em revistas técnicas. Artigo de revisão: parte de uma…

situadas em todas as regiões de seu território. 1.6 Subgrupos Os Mbya identificam seus “iguais”, no passado, pela lembrança do uso comum do mesmo tipo de tambeao(veste de algodão que os antigos teciam), de hábitos alimentares e expressões linguísticas. Reconhecem-se coletivamente como Ñandeva ekuéry (“todos os que somos nós”). A despeito dos diversos tipos de pressões e interferências que os Guarani vêm sofrendo no decorrer de séculos e da grande dispersão de suas aldeias, os Mbya se…

Jornal de Pediatria - Vol. 78, Supl.1 , 2002 S89 0021-7557/02/78-Supl.1/S89 Jornal de Pediatria Copyright © 2002 by Sociedade Brasileira de Pediatria ARTIGO DE REVISÃO Doenças neuromusculares Neuromuscular disorders Umbertina C. Reed* Resumo Abstract Objetivo: apresentar os dados essenciais para o diagnóstico diferencial entre as principais doenças neuromusculares, denominação genérica sob a qual agrupam-se diferentes afecções, decorrentes do acometimento…

restantes níveis superiores aconselha-se a consulta do site do INE: www.ine.pt. As notas explicativas apresentam também desenvolvimentos de relevante importância para efeitos duma maior autonomia e coordenação na aplicação da CAE-Rev.3 e no apoio à análise estatística. Esta publicação, para mais fácil consulta, encontra-se dividida em cinco partes: Apresentação Geral; Estrutura; Notas Explicativas; Tabelas de Equivalência; e Textos Jurídicos. No site do INE acima referido poderá…

obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de ofi cialmente publicada. Diz­se efi caz uma lei que está em vigor. Apesar do prazo estabelecido no artigo 1º da LICC, pode o legislador, conforme lhe possibilita a primeira parte do mesmo artigo, estabelecer prazo diverso, dado a necessidade ou interesse público, ou ainda de emergência, pelo que uma lei pode entrar em vigor tanto em prazo menor quanto maior.…

variedades de escolhas para o visitante virtual que através da sua análise possivelmente consumirá ou não o destino pesquisado. O presente estudo avaliou a influência das mídias virtuais na escolha de um determinado destino turístico. Para o fundamento teórico do estudo, obteve-se informações de autores ligados ao tema em comum e fontes nacionais e internacionais da Internet, artigos e livros. O método do estudo é do tipo survey, baseado em aplicação de questionário para estudantes…

Curso de Administração, a produzir cópias, emprestar ou mesmo submeter à pesquisa a congressos, revistas ou qualquer outro meio de comunicação científica. Também fica autorizado que a pesquisa, a critério do Curso de Administração, seja submetida à análise e contribuição de outra(s) pessoa(s) e que essa(s) figure(m) como autor(es) da mesma. Não será, portanto, necessária qualquer autorização prévia por parte do autor para a execução dos atos de gestão a serem tomados pela Universidade…

econômica. 37. (CESPE/TJ – Alagoas – Juiz de Direito Substituto/2008) Caso o município de Maceió negue a concessão de alvará de funcionamento a uma padaria, sob o argumento de que naquela localidade já há uma grande quantidade de estabelecimentos desse tipo, o fundamento do ato administrativo encontrará apoio constitucional principalmente porque cabe aos municípios legislar sobre matéria de interesse local. 38. (CESPE/TJ – Alagoas – Juiz de Direito Substituto/2008) Não viola a…