Jurisprudencia

fls. 2.715/2.734 verifica-se constar a realização de perícia do local físico de trabalho, das instalações prediais de diversos estabelecimentos que rotineiramente são inspecionados pelos requerentes, das atividades de cumprimento de ordem, abordagem em vias públicas, bem como discrimina os tipos de riscos a que ficam submetidos. Também verifica-se constar, na parte conclusiva, o registro pelo perito da inexistência de exposição química e biológicos ou a existência de áreas de riscos, a configurar insalubridade e periculosidade contemplados nos Anexos da NR-15 e NR16, respectivamente, consignando no item 6 - ‘DE OUTROS ELEMENTOS: Salienta-se que durante os dias e noites de acompanhamento das equipes de trabalho aos locais visitados e após análise acurada da atuação e intervenções no cumprimento do dever destes trabalhadores, se constatou notória probabilidade da exposição dos mesmo a situações de RISCOS DE VIDA decorrente da reação humana das pessoas abordadas em ambientes onde se pode vislumbrar a existência de consumo de bebidas alcoólicas, drogas e prostituição fatores estes que contribuem sobremaneira para a facilitação de reações agressivas as mais variadas possíveis’. Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 114 Ano 2012 DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de…