Analise Critica Do Codigo Florestal

permanente e de conflitos potenciais de uso no setor centro-leste do Planalto de Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná. A análise foi efetuada a partir do reconhecimento das características físicas de relevo e hidrografia, bem como do uso do solo existente na área, utilizando-se de técnicas do geoprocessamento. Os setores de APP foram individualizados de acordo com o trata o Código Florestal Brasileiro vigente. A área estudada apresenta 139.061,81ha, dos quais 26.515,60 ha são…

Atualidades: 51 – Sobre o Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa: A) As discussões mais intensas sobre as modificações da legislação ambiental começaram em junho de 1996 quando foi editada a primeira medida provisória que alterava o Código Florestal, estabelecendo novos limites para desmatamento por propriedade na Amazônia Legal e a proibição do avanço do desmatamento em propriedades que já apresentavam áreas degradadas. B) O assunto ganhou força em 1996, quando…

PROGRAMA DE SEGURANÇA DA NDR AGRO FLORESTAL LTDA PERIODO: OUTUBRO 2013 / A OUTUBRO 2014 DADOS DA EMPRESA NDR AGRO FLORESTAL LTDA RAZAO SOCIAL: NDR AGRO FLORESTAL LTDA ENDEREÇO: RUA 100 QUADRA 121 S/N° ÁREA INDUSTRIAL CEP: 68.240.00 MUNICÍPIO: ALMERIM ESTADO: PARÁ CNPJ: 08.848.847/0001-32 GRAU DE RISCO: 03 RAMO DA ATIVIDADE: EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS CNAE: 02.10-1-07

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

aporte de sedimentos ao leito, conservando assim, a quantidade e a qualidade da água. Isto faz com que estes locais sejam protegidos por lei, constituindo-se em áreas de preservação permanente da flora e fauna (RachwaL e Camati, 2001). O Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 4.771/65, inclui às áreas de preservação permanente, as faixas marginais dos corpos d’água cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a…

3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O Código Florestal estabelecia contravenções penais, da seguinte forma: Art. 26. Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o…

gerais Política ambiental Planejamento da implementação e operação Verificação e ação corretiva Análise crítica pela administração Isto significa que devem ser identificados os aspectos de seu negócio que impactam o meio ambiente e compreender a legislação ambiental relevante à sua situação. O próximo passo é preparar objetivos para melhoria e um programa de gestão para atingi-los, com análises críticas regulares para melhoria contínua. O BSI pode periodicamente auditar o sistema e, caso…

hídricos;  07 - manter a integridade das áreas de preservação permanentes e das reservas legais;  08 - ordenar o uso dos recursos pesqueiros em águas sob domínio da União; Hierarquia dos Órgãos Ambientais;  09 - ordenar o uso dos recursos florestais nacionais;  10 - monitorar o status da conservação dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da representação ecológica;  11 - executar ações de proteção e de manejo de espécies da fauna…

no projeto C.5) Governança da Instituição Informar quanto à estrutura de governança, conselhos, instrumentos de transparência, existência de código de ética, observância de política de compras e contratações, dentre outros. 1-governança: teremos um conselho fiscal e criativo para definições gerais e fiscalização interna dos trabalhos executados 2- Codigo de ética: teremos um sistema eletrônico para fiscalização das boa práticas empresariais 3- Compras: faremos um sistema de compras…

acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial. Florestas Lei 4.771/1965 – Institui o Código Florestal. Medida Provisória 2.166-67/2001 – Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e…