ação condenatoria de obrigação de fazer

ENDEREÇAMENTO Modelos: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS Obs.: A Fazenda Pública é competente quando Estado ou Município forem autores, réus ou intervenientes. OAB 2ª FASE – Direito Constitucional – Renato Montans Material elaborado pela Monitora Ana Spoladore EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS Competências: ENTE COMPETÊNCIA Justiça Federal Fazenda Pública Estadual Fazenda Pública Municipal Segue acima Segue acima União Estados/DF Municípios Autarquias Fundações Públicas Empresas Públicas Segue acima Sociedade de Economia Mista Justiça Comum Estadual PREVISÃO Art. 109, I, CF Organização judiciária Organização judiciária Organização judiciária Organização judiciária Art. 109, I, CF Súmula 517, STF Súmula 556, STF Justiças Especiais: → Trabalho (art. 114, CF) → Eleitoral (art. 121, CF) → Militar (art. 124, CF) As regras de competência vêm previstas no CPC do art. 94 ao art. 100. Portanto, para não perder as exceções, deve-se ler do artigo 100 ao 94. B. QUALIFICAÇÃO…

NACIONALIDADE Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos que determinem a atribuição, a aquisição e a perda da nacionalidade portuguesa. Ao conservador dos registos centrais compete emitir parecer sobre quaisquer questões de nacionalidade, bem…

http://www.centraljuridica.com/modelo/14/peticao/acao_de_investigacao_de_paternidade.html http://ldrldr.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/133962714/acao-de-investigacao-de-paternidade-post-mortem-c-c-pedido-de-heranca EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX BERNADETE, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIETA BERNADETE, (nacionalidade), portadora da cédula de identidade R.G. (número) e inscrita no CPF…

João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM, ANA, (nacionalidade) ______, (estado civil) ______, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade RG n°_____, inscrita no CPF sob o n° ____, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, na rua ____, n° ____, bairro _____, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de:…

127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANAUS-MA ANA, nacionalidade, modelo, estado civil, RG, CPF, residente domiciliado na Rua, nº, bairro, Manaus, AM, CEP, vem tempestivamente por intermédio do seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber intimações e notificações de estilo, vem perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, em face do Salão de Beleza…

Modelo de alteração contratual Segue um modelo de alteração de contrato social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA. CNPJ (CGC) Nº Alteração de Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados ( Geraldo Gabriel Alves, administrador, casado, residente na rua são João ,numero 572, centro de Caruaru Pernambuco, portador do RG numero 235940,e inscrito no CPF numero 10984446-04,e Ana Luiza…

execução e automação residencial. Valores Qualidade, Pontualidade e Transparência. VANTAGENS COMPETITIVAS * Funcionários treinados e uniformizados; * Atualização e reciclagem constante adequando-se às mais modernas tecnologias existentes; * Soluções customizadas adequadas às necessidades de cada cliente; * Fornecedores rigorosamente selecionados; * Todos os processos seguem rigorosamente normas técnicas e procedimentos legais vigentes; * Equipe com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ. ANA (sobrenome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), expedida pelo xxx, inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), vem por seu advogado, cujo o endereço para os fins do disposto no artigo 39,I do CPC é na..., com…