caso concreto

Semana 3 Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você comoadvogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? Resposta: Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o quea tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Art. 5 CC “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando apessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: II - pelo casamento; Questão Objetiva: Arnaldo éServidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta: A. OServidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não façaparte da administração societária. B. As pessoas proibidas ou impedidas da prática da atividade empresária, se eximem dos atos praticados com infringência à sua legislação de regência.C. Não são válidos os atos praticados por uma pessoa expressamente proibida para o exercício da atividade empresária. D. O Servidor público pode ser empresário individual, pois nãoexiste vedação de sua legislação de regência.…

Faculdade Estácio de Sá Aluno: Sebastiao Vieira da Silva Curso: Direito Direito Empresarial I – CCJ 0026 Aula 3 Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? Resposta: Sim, conforme no Capítulo II, da capacidade, Art 972 CC/02, podem exercer a atividade de…

Semana 3 Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? Resposta: Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Art. 5 CC “A menoridade…

Empresa Individual: Capacidade. Ausência de Impedimento Legal. Incapaz empresário. Mulher Casada empresária. Estrangeiro empresário. Servidor Público. Empresário Falido. Os proibidos de Empresariar. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser…

considerado empresário; Caso Concreto: 3 Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois segundo art.977 c/c Ana, com a emancipação por casamento trona-se plenamente capaz para os atos civis. Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário…

inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Com as mudanças no Código Civil de 2002 surge o termo empresário que…

uma sociedade simples pelo fato dos esteticistas exercerem suas profissões, prestando serviços da sua especialidade, ou seja, os sócios são os próprios profissionais que realizam a atividade fim da sociedade. Questão Objetiva: De acordo com a ?teoria da empresa? adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar: A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial; B.O profissional liberal…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Para se considerar empresa precisa-se da prestação de serviço visando fim econômico. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam…

os sócios exercem suas especialidade como atividade principal, embora com o auxilio de colaboradores, não constitui elemento de empresa, conforme art. 966 Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a)....Ana poderá ser empresaria individual, uma vez que com o casamento, tornou-se plenamente capaz em razão de ter sido emancipada. Não poderia pelo art 977 CC ser sócia de uma sociedade…

NÃO PELO PROFISSIONAL. ART 966 C/C PLANO 3 – Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? RESPOSTA- SIM, PORQUE PELO CASAMENTO ELA FOI EMANCIPADA, TORNOU-SE PLENAMENTE CAPAZ, POR ISSO PODE SER EMPRESÁRIA. PLANO 4 – Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de…