Alterações Na Legislação Alimentos

Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 23 de outubro de 2003 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos relacionamento(s): atos relacionados: • Portaria nº 326,…

desenvolvimento de embalagens que trazem benefícios na durabilidade do produto permitindo, por conseguinte, a disponibilidade de vários produtos sazonais, como certas frutas e vegetais (THEOBALD, N.; WINDER, B.2006). A embalagem é de suma importância para o alimento. Dentre suas funções inclui-se a contenção, para conter os produtos e mantê-los seguros até serem consumidos, proteção contra riscos mecânicos e ambientais encontrados durante a distribuição e uso, também serve como fonte…

responsável pelo seu controle ou pela reparação dos danos causados Riscos Ambientais - Legislação • Constituição Federal- Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social • XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. • Art. 39º- Inclui os Servidores Públicos Riscos Ambientais - Legislação • Consolidação das Leis do TrabalhoDecreto Lei 5.452, de 1º de Maio de…

Técnico/a Auxiliar de Saúde - Nível 4 | 09-09-2011 2 / 6  COMPETÊNCIAS SABERES Noções de: 1. Alcoolismo e a toxicodependência. 2. Alimentação, nutrição, dietética e hidratação: conceitos, classificação, composição dietética dos alimentos, necessidades no ciclo de vida e terapêuticas nutricionais. 3. Acesso à saúde. 4. Doenças profissionais: tipologia e causas. 5. Ergonomia: conceito. 6. Estruturas Prestadoras de Cuidados de Saúde: diferentes contextos. 7.…

de suas atribuições legais, torna pública a realização do Concurso Público, destinado a prover vagas no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos…

Vigilância Sanitária na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário. Cargo: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Conhecimentos Específicos: Conhecimento sobre Ações e Atribuições do Agente de Vigilância Sanitária; Conhecimento sobre Processo Administrativo (Infração, intimação, termo de ciência, interdição, etc); Conhecimento sobre Alimentos; DTA (doenças transmitidas por alimentos); Surtos…

Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em propriedades privadas (há legislação específica para ordenamento das unidades de conservação). Apesar de existir a 45 anos, o CFB começou a chamar mais atenção há alguns anos, com a crescente atuação fiscalizadora e punitiva do IBAMA e de órgãos estaduais. Isto afeta…

ADITIVOS ALIMENTARES SAMUEL SCHVARTSMAN Aditivo alimentar é considerado pela legislação brasileira 2 como a substância intencionalmente adicionada ao alimento com a finalidade de conservar, intensificar ou modificar suas propriedades, desde que não prejudique seu valor nutritivo. A definição é, de alguma forma, criticável, pois ao admitir a modificação das propriedades, mesmo não prejudicando seu valor nutritivo, induz ou favorece o engano. Essa situação é evidentemente contrária às…

químicos) utilizadas em produtos agrícolas e pastagens, com a finalidade de alterar sua composição, e assim, preservá-los da ação danosa de seres vivos ou substâncias nocivas. Agrotóxicos nos alimentos Eles podem ser encontrados em vegetais (verduras, legumes, frutas e grãos), açúcar, café e mel. Alimentos de origem animal (leite, ovos, carnes e frangos) podem conter substâncias nocivas que chegam a contaminar a musculatura, o leite e os ovos originados do animal, quando ele se…