Alterações Lei 11 638 07

edificações, dos serviços de transporte, dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS......................................................................70 11 DEMONSTRATIVO DE CAPACIDADE E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA 72 11.1 Planejamento Econômico-Financeiro..........................................................72 ANEXOS ANEXO I – Portaria nº 1.586, de 19 de julho de 2001…

for capaz de conservá-lo”. Segundo Thomas Hobbes[5], a propriedade não é um direito natural, mas sim uma concessão do poder soberano, através de leis civis: “portanto, que a introdução da propriedade é um efeito do Estado, que nada pode fazer a não ser por intermédio da pessoa que o representa, ela só pode ser um ato do soberano, e consiste em leis que só podem ser feitas por quem tiver o poder soberano”. De acordo com John Locke[6], o direito de propriedade é anterior ao…

escândalos, fraudes, e desvios que podem ocorrer por falta de transparência nas informações contábeis. Este trabalho, ainda pretende mostrar que entidades sem fins lucrativos são associações civis, pessoa jurídica e de direito privado conforme consta em Lei; porém, tem autonomia e administração própria, cujo objetivo é proporcionar mudança, possibilitando transformar pessoas e promover a cidadania, onde o operacional atua quase na totalidade voluntariamente. Serão identificados quais…

apresentado à Ganep Nutrição Clínica para obtenção do título de Especialização em Nutrição Clínica. Orientadora: Viviane Chaer Borges BELO HORIZONTE - MG 2009 RESUMO Muitos distúrbios e sintomas intestinais podem ocorrer devido a alterações dietéticas ou alimentos específicos na dieta do indivíduo. A Doença Celíaca (DC) é um distúrbio do trato gastrointestinal baixo, doença causada pela intolerância permanente ao glúten. A doença causa atrofia das vilosidades da…

uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…

............................................................. 66 Quadro 10 – Análise de Indicadores 2009 ....................................................................... 80 Quadro 11 – Variação percentual da receita .................................................................. 83 Figura 11 – Gráfico de variação da receita ...................................................................... 84 Quadro 12 – Receita projetada segundo semestre de 2010 ............................

............................................................. 66 Quadro 10 – Análise de Indicadores 2009 ....................................................................... 80 Quadro 11 – Variação percentual da receita .................................................................. 83 Figura 11 – Gráfico de variação da receita ...................................................................... 84 Quadro 12 – Receita projetada segundo semestre de 2010 ............................

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

anexo a este Decreto. Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1997. Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 33.178, de 02/05/89, e suas alterações. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 1997 ANTONIO BRITTO, Governador do Estado. CÉZAR AUGUSTO BUSATTO, Secretário de Estado da Fazenda. Registre-se e publique-se. Dep. Fed. MENDES RIBEIRO FILHO, Secretário…

Horizonte-MG Fone: (31) 3269-8400 / Fax: (31) 3269-8405 E-mail: crcmg@crcmg.org.br / internet: www.crcmg.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis – CEP: 01.230-909 – São Paulo-SP Fone: (11) 3824-5400 / Fax: (11) 3662-0035 E-mail: crcsp@crcsp.org.br / internet:www.crcsp.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, Centro – CEP: 88.015-710 – Florianópolis-SC Fone: (48)…