Alienação Fiduciário Fraudulenta

mecanismos para a sua revisão, de modo que o valor patrimonial da ação corresponderá à parcela do patrimônio líquido – PL da sociedade e cabível a cada ação. 3. Valor de mercado: dependerá do valor que o titular da ação vai alcançar quanto da sua alienação. Há de se considerar que o valor pago dependerá de uma série de fatores econômicos, como as perspectivas da rentabilidade do PL da sociedade, o desempenho do setor em que ela atua, a própria conjuntura macroeconômica etc. 4.…

ou para a preservação dos vegetais; c) necessárias para assegurar a observância das leis e regulamentos que não sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo, inclusive aquelas com relação a: i) prevenção de práticas dolosas ou fraudulentas ou aos meios de lidar com efeitos do não cumprimento dos contratos de serviços; ii) proteção da privacidade dos indivíduos em relação ao processamento e à disseminação de dados pessoais e a proteção da confidencialidade do registro e contas

individual dos bens que o compõe (aviamento). 1. Alienação do estabelecimento empresarial Por possuir um valor econômico, o estabelecimento empresarial poderá ser alienado, desde que obedecidos alguns requisitos: a) por ter valor econômico, é uma das garantias dos credores do empresário, portanto deverá haver a concordância destes, na alienação do estabelecimento, caso contrário, poderá ter sua falência decretada; b) o contrato de alienação deve ser averbado na Junta Comercial…

pertencentes à União, desde que destinados à atividade agropecuária, somente podem ser concedidos, por venda ou outra forma de alienação, aos ocupantes ou pretendentes, através do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), ou de órgão Federal de Colonização por ele autorizado em cada caso. Parágrafo único. A receita proveniente da venda ou outra forma de alienação de imóveis rurais pertencentes à União, realizadas nos termos desta Lei, será recolhida ao Banco do Brasil S/A., à…

Franquia (franchising) 6. Contratos bancários 6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários 6.2. Depósito bancário 6.3. Mútuo bancário 6.4. Desconto bancário 6.5. Abertura de crédito 6.6. Contratos bancários impróprios 6.6.1. Alienação fiduciária em garantia 6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing) 6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring) 6.6.4. Cartão de crédito 7. Contrato de seguro 7.1. Regras gerais 7.2. Seguro de dano 7.3. Seguro de pessoa…

ações, debêntures, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias. Objetivos da CVM:  Estimular investimentos no mercado acionário;  Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;  Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;  Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto;  Fortalecer o Mercado de Ações. Comentário: A CVM…

que ponto a política creditícia de uma sociedade é liberal ou conservadora. BAD DELIVERY. Conceito oposto ao de GOOD DELIVERY. BAILOUT BOND. Obrigação (BOND) emitida pela RESOLUTION FUNDING CORPORATION — REFCORP — para financiar a recuperação ou alienação de associações de empréstimo e poupança (SAVINGS AND LOAN ASSOCIATIONS) que estavam insolventes nos anos 80. O pagamento do principal dos títulos REFCORP é assegurado por títulos do Tesouro americano sem cupons de juros, sendo que o…

262 7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados .............................................................. 262 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais .................................................................... 263 7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado ................................................... 264 7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico ................................................................. 264 7.1.2.5.1. Introdução…

6. Simples, complexos e coligados............................................................... 262 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais..................................................................... 263 7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado.................................................... 264 7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico.................................................................. 264 7.1.2.5.1.…

o ­ § 2o Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária. Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. § 1o A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional. ­ § 2o Excetuam-se do