Reda O Jur Dica Produ O De Parecer Completo

autoridade e de causa e efeito. Ao desenvolver o seu texto, considere, além da norma culta da língua, adequação vocabular, coesão e coerência textual, os conceitos de simplicidade e de elegância, resultados de uma escrita conscientemente planejada. Caso Concreto Alfredinho Pitanga, enfurecido com sua amásia Natalina Maria de Jesus, que não lhe preparara o jantar, no seu retorno do botequim, onde ingerira algumas doses de cachaça, agrediu-a com uma faca de cozinha, causando-lhe ferimentos profundos na região do tórax. Socorrida imediatamente por vizinhos, Natalina Maria foi levada a um hospital e submetida à intervenção cirúrgica. Em razão da gravidade de seu estado de saúde, ficou internada, vindo a falecer quarenta dias após a data do fato. Apanhado que foi em estado de flagrante delito, Alfredinho permaneceu preso e o Ministério Público aditou a denúncia para adequar o fato ao tipo definido no art. 121, § 2º, Inciso II do CP, isso porque restou evidenciado que a morte da vítima decorreu dos ferimentos causados por Alfredinho. No curso da ação penal, surgiram indícios de insanidade mental de Alfredinho, razão pela qual, o magistrado determinou a instauração do processo incidente. Os peritos concluíram que Alfredinho era mentalmente são, ao tempo do crime, e que sua incapacidade absoluta de compreender o caráter criminoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento era superveniente. Art. 121, § 2º, Inciso II do CP Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6