Ahora Da Chamada

momento em que a Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos realizados, a Revista Jurídica da Presidência não poderia perder essa oportunidade de colaborar com os debates sobre a justiça de transição brasileira. Exatamente por isso, a chamada desta edição, de número 105, teve tema definido: a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Nosso intuito foi o de conferir um espaço para os membros da CNV, a sociedade e a academia participarem desse processo de reflexão. Nesta…

de libre comercio con EUA, abiertamente desfavorables para los países latinoamericanos. Aunque son muchos los tratados entre países latinoamericanos, sus avances son muy limitados, con excepción del MERCOSUR liderado por Brasil y Argentina, por ahora alternativo al ALCA. Este es otro componente de nuestra inserción en la fase actual de la mundialización. Las características de la mundialización Este breve esbozo de la historia de la mundialización arroja diversas conclusiones…

seita do nefandíssimo Maomé, e predicar e fazer predicar entre eles o santíssimo nome de Cristo, que desconhecem.” IPAH, p. 67. Na bula Inter caetera; “navegando en el Océano, encontraron ciertas islas remotísimas y también tierras firmes que hasta ahora no habían sido descubiertas por otros en las cuales habitan varios pueblos que viven pacíficamente y, según se asegura, andan desnudos y no comen carne; y, según pueden opinar vuestros citados enviados, estas gentes que habitan en las…

Megan Maxwell, 2013 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA OBJETIVA LTDA. Rua Cosme Velho, 103 Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22241-090 Tel.: (21) 2199-7824 – Fax: (21) 2199-7825 www.objetiva.com.br Título original Pídeme lo que quieras, ahora y siempre Capa Marcela Perroni sobre arte original da edição espanhola Imagens de capa © Eugene Sergeev / Shutterstock Revisão Ana Kronemberger Ana Grillo Coordenador de e-book Marcelo Xavier Conversão para e-book Abreu’s System Ltda. CIP-BRASIL.

mais ou menos em todo o mundo. 0 Direito dum povo é, pois, um conjunto de normas. E todos os povos possuíram e possuem as suas normas. Mas então... o Homem terá necessidade de normas? Não serão elas, até, uma afronta à sua liberdade? Sobretudo as chamadas normas jurídicas, visto imporem-se-nos coercitivamente? Eis uma questão prévia que muito convém esclarecer pelo menos sumàriamente, para se compreender melhor o conceito de Direito Romano. 7 DIREITO ROMANO INTRODUÇÃO-TfT. i-CAP. 1.° § 2…

importantes, únicas merecedoras, segundo entendimento dominante, de serem rigorosamente designadas como matéria constitucional. É importante, entretanto, esclarecer que nem só a Constituição per si considerada (i.e. o “documento constitucional”, a chamada “Constituição escrita”) contém matéria constitucional. É que existe, como bem salientou o Min. Celso de Mello3, aquilo que a moderna doutrina do Direito Constitucional denominou “bloco de constitucionalidade”. O bloco de…

Muitas questões poderão emergir e a análise conjunta também enriquecerá o conhecimento musical das crianças. 3) Após o “mergulho” no território dos sons corporais, retorne à brincadeira, substituindo os movimentos por sons. Sugestões: a) a criança chamada traduz sonoramente (com sons vocais ou corporais) a ação citada (correr, pular etc.), sendo imitada por todos, na sequência. Ajude-as, se necessário. b) o grupo escolhe previamente as ações e as sonoridades correspondentes. Ao…

dezembro de 1905. 2ª seção . n. 31 Senhor Ministro, Em recente conversação, o sr. Rodríguez Larreta, ministro das Relações Exteriores, expôs-me que, pela demarcação das nossas fronteiras a que se procedeu ultimamente, fora atribuída à Argentina a chamada Ilha Grande, no rio Uruguai, quase em frente à cidade de Uruguaiana; que essa ilha tinha estado até então sob domínio do Brasil, sendo brasileiras as autoridades nela existentes; que, depois da demarcação, essas autoridades se…

bandeira da necessidade de revisão da estrutura institucional, visando, segundo eles, o restabelecimento da autoridade e da ordem, contra a “anarquia” reinante e o “perigo da dissolução territorial do Império”. Suas propostas e ações constituirão a chamada “reação centralizadora”, concretizada sobretudo na Lei de Interpretação do Ato Adicional, de maio de 1840, que anula todas as conquistas anteriores. A partir daí, abriu-se um caminho que nos levou, em meados do século XIX, a uma…

configurada pelo delito. Também serão analisadas as funções da pena para o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, são dois os grupos de teorias que justificam a pena: as absolutas, também denominadas retributivas, e as relativas, também chamadas utilitaristas. Enquanto as primeiras dizem respeito ao passado (quia peccatum), no sentido de que o fim que justifica a pena está a priori; as segundas referem-se ao futuro (ne peccetur), com a perspectiva utilitarista de que as…