Adolescente E Conflito Com A Lei

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social rosana marques mineo Projeto de pesquisa: violência física e psicológica em centros socioeducativos CONTRA O ADOLESCENTE Vilhena/RO 2015 rosana marques mineo Projeto de pesquisa: violência física e psicológica em centros socioeducativos CONTRA O ADELESCENTE Trabalho elaborado para todas as disciplinas do 7º Semestre de Serviço Social da Universidade Norte

todos os ângulos sobre a discussão da redução da maioridade penal. A imputabilidade penal se da com 18 anos, segundo a Constituição Federal no artigo 228 junto com o ECA e com o Código Penal. Diante pesquisas se analisará a hipótese de alteração da lei ou mesmo a possibilidade de não ser alterar pelo fato de ser considerada por alguns doutrinadores do Direito Penal clausula pétrea. Aonde certos grupos do Senado vêm discutindo sobre alteração, que, porém alguns são a favor e outros…

Sarah Rebeca Lídia Sabrina de Oliveira CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO Tema: Adolescente em conflito com a Lei. INSTITUIÇÃO:  Unidade de internação e internação-sanção Masculina, com capacidade para atender 60 (sessenta) adolescentes que estejam cumprindo medidas sócioeducativas, impostas pelo Juiz da Infância e da Juventude.  Objetivo: Atender integralmente, em regime de internação e internação-sanção, adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados pelo…

documento tem como objetivo apresentar sumariamente os resultados dos estudos realizados sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, realizados por um grupo de pesquisadores, em todas as unidades da Federação, com a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), por pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a…

apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes, devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, necessitando, pois, de…

Sobre a lei da alienação parental, Dr. Elízio Perez "Constatava-se cegueira do Estado em relação à alienação parental" O Dr. Elizio Perez é um dos maiores estudiosos do tema da alienação parental no Brasil. Juiz do Trabalho em São Paulo, o Dr. Elizio Perez foi o responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à lei sobre a alienação parental (Lei 12.318/10), sendo profundo conhecedor do assunto. O Sr. trabalhou na elaboração do anteprojeto que deu origem à lei…

Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida…

1 Contextualizações historicas da instituição 1.1 Indentificação A Casa Socioeducativa de Jaru/RO é uma Entidade Governamental com a finalidade de atendimento a jovens e adolescentes sob medida Socioeducativa. Está localizado à Rua Raimundo Catanhede, nº 886, Setor II, neste Município. Possui uma estrutura física de 215,43 m² distribuídos em 01(um) quarto de segurança externo, 04(quatro) Quartos internos 01 (uma) sala para

Trata-se de um crime que envolve adolescentes prostitutas e, conforme sentença proferida pelo juiz, houve rejeição da acusação de exploração de menores. Três adolescentes encontravam-se em um ponto de ônibus para prostituírem-se. Dois homens, então, viram as adolescentes e, reconhecendo-as como prostitutas, abordaram-nas, convidando-as para serviços sexuais mediante pagamento em um motel. As garotas aceitaram. Além de se relacionarem sexualmente com as adolescentes, esses homens…

espaços simples) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atendendo aos dispositivos Constitucionais que tratam da proteção da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, traz no seu corpo legal, uma série de medidas, a que ele chama de medidas protetivas àquelas destinadas a criança infratora, e de medidas sócio-educativas, àquelas destinadas ao adolescente em conflito com a Lei. Para tanto, estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art.112,…