Administração Colonial

um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial – o Foral de Olinda – é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis? R: A Prefeitura de Olinda cobra 0,2% do valor do imóvel a título de foro,…

AS POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO E OS PROCESSOS DE ESTETIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO OUTRO EM ESPAÇOS MUSEAIS Manuela Dias de Melo¹ RESUMO: Nosso projeto de democracia está incorporado por uma política de desigualdades, dessa forma, a administração do diferente reflete em políticas de reconhecimento, essas políticas, feitas para produzir equivalência, acabam atuando enquanto dispositivos de simulação de políticas de racismo. Estando os museus inseridos nesse contexto, como essas…

lusitana em terras brasileiras com o envio de expedições de reconhecimento do território. Tais ameaças fizeram com que a política colonial portuguesa fosse modificada e no ano de 1530 foi fundado o primeiro centro de exploração colonial no litoral do atual Estado de São Paulo. Essa primeira ocupação deu origem à Vila de São Vicente. A partir de então, a administração colonial contou com um primeiro sistema de distribuição organizado por meio da divisão do território. Essa divisão deu…

costa sul de Bornéu e em algumas ilhas de cultivo e especiarias.” 6 “A terceira grande potência colonial na Ásia oriental é, então, a Espanha, que controla todo o arquipélago filipino, com exceção dos sultanatos muçulmanos do sul.” 6 “Em todas essas regiões, o poder pertence, sem partilhas, às potências coloniais.” 7 “Mas, por volta de 1820, vive-se uma fase de crise e de hesitações; as potências coloniais não mais se satisfazem com as formas de organização herdadas do século XVIII.…

recebiam o direito da Coroa, em troca de tributos, de construir fortalezas, fundar cidades, catequizar os índios. Sociedade colonial  Os casamentos entre espanhóis e indígenas era desmotivados, como uma forma de manutenção do controle dos espanhóis sobre os índios. Ou seja, a miscigenação não ocorreu de forma tão intensa quanto em outras experiências coloniais, como no Brasil. Espanhóis  Chapetones: Colonos nascidos na Espanha que gozavam de amplos poderes políticos.…

todas elas foram reprimidas com força e violência pela Espanha. III. PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA ESPANHOLA A partir do séc. XVIII, a Espanha passou por um intenso processo de mudança (crise) que determinou sua história como potência colonial. Neste período, Espanha e Portugal até então as grandes potências da Europa vinham perdendo seus espaços para Franca e Inglaterra. A mineração nas colónias espanholas estava em declínio. O esgotamento dos principais jazigos no…

A Chegada dos Portugueses ao Brasil e o Período Pré-Colonial: Colonização Europeia nas Américas: Qual era a ideia central da colonização? A ideia central era aplicar as práticas mercantilistas. Tipos de colonização: Exploração- Buscavam riquezas. Povoamento- Fugiam de perseguições e crises. Em que se baseava a economia dos colonizadores? Baseava-se numa acumulação de lucros. Como era a economia dos nativos? Era a economia natural, isto é, ausência total de moedas, sendo a troca direta. …

complementares de produção, para o atendimento do mercado interno. Foram organizadas as haciendas, áreas produtoras de cereais, e as estâncias, áreas criadoras de gado. Esse setor complementar resolveu o problema de abastecimento para as elites coloniais. A massa trabalhadora, por seus ganhos irrisórios, ainda não conseguia satisfazer as suas necessidades básicas, sendo obrigada a recorrer a adiantamentos de salários. Todavia, impossibilitados de saldar seus compromissos, os…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

passado de nosso país, sobre ideias da organização da época e complementos. Está organizado em primeiro sobre as Ordenações, depois passamos para a ver as organizações locais antes da independência, apontando sobre o período pré-colonial brasileiro, sobre a administração colonial e sociedades da época, governo geral até 1808 e movimentos da pré-independência. Logo após, comentamos sobre a organização administrativa e judiciária do império brasileiro. A metodologia utilizada foi o uso…