Administração De Materiais Públicos

Parcerias público-privadas na Lei 11.079/2004 Aspectos introdutórios Nem sempre a iniciativa privada se mostrou interessada em atuar como concessionária do Poder Público, nos moldes da Lei Federal 8.987/95. Em diversos casos, desempenhar determinadas atividades por sua conta e risco significava uma contingencialidade demasiado elevada para o concessionário, podendo resultar-lhe prejuízos. A título exemplificativo, conforme assevera Sundfeld, mesmo a Lei 8.987/95 prevendo a…

Penal IV – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é aplicável a…

obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel. 1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para atingir os interesses públicos. Podem ser: a) Contratos de colaboração: o particular se obriga a prestar algo para a Administração. Contrato de obra, serviço, fornecimento. b) Contrato de atribuição: a administração…

aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; 5. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office); 6. Conceitos básicos de segurança da informação. CONHECIMENTOS REGIONAIS: 1. História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da…

.......................................................... 6 2.1 CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO.........................................................................6 2.1.1 Princípios Constituicionais............................................................................6 2.1.2 Outros Princípios da Administração Pública.................................................7 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.........................................................12 2.3…

ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsóreio e da assistência. 4 Do Ministério Público. 5 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência. 6 Do Juiz. 7 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da…

1 Análise Comparativa das Tecnologias Empregadas no Controle Patrimonial na Administração Pública MEZA, Maria Lucia F.G. de (UTFPR/ PGP) FIJOR, Thiago F.A. (UTFPR/ PGP) Sumário: O objetivo deste estudo é identificar as tecnologias empregadas no controle patrimonial para fins de uma gestão pública mais eficiente. Para tanto, a partir do debate sobre a gestão pública e as especificidades da gestão patrimonial, comparam-se as tecnologias empregadas no controle patrimonial, sob o aspecto

obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel. 1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para atingir os interesses públicos. Podem ser: a) Contratos de colaboração: o particular se obriga a prestar algo para a Administração. Contrato de obra, serviço, fornecimento. b) Contrato de atribuição: a administração…

dministração Pública & 2.1 0 VOCÁBULO ADMINISTRAÇÃO Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:33-34), indica duas versões para a origem do vocábulo administração. Para uns, vem de ad (preposição) mais ministro, as, are (verbo), que significa servir, executar; para outros, vem de ad manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. 0 mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço,

trabalho. | | | |2. Reúna a bibliografia recomendada, suas anotações e o material de apoio. | | | …