Administração De Contratos

ramo do direito societário, para obterem todas as informações sobre esta nova empreitada. Desejam os sócios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como não entendem nada de administração, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles, que não vai integrar o quadro associativo. Diante disto, responda: Existe a possibilidade de determinada pessoa que não seja sócio ocupar o cargo de administrador em uma…

PÚBLICO 5 2.1.1 Poder Executivo 5 2.1.2 Poder Legislativo 5 2.1.3 Poder Judiciario 6 2.2 PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 6 2.2.1 Principios Da Legalidade 7 2.2.2 Principios Da Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato 12 2.4.3 Eficiencia E Economicidade 13 2.4.4 Fases Internas Da Licitação 14 3…

julgamento objetivo e da vinculação ao edital. 4) Qual é a consequência jurídica quando há empate entre uma EPP/ME e uma grande empresa participantes de determinada licitação? Discorra acerca do tema. 5) Qual é o princípio pelo qual a Administração Pública atribui o objeto da licitação ao seu vencedor? LICITAÇÕES – AULA 2 1) Segundo a lei, doutrina e jurisprudência, as Organizações Sociais (OS), OSCIP, Conselhos de Classe (CREA, CRO etc.) devem licitar? 2) Qual é o entendimento

Imprevisão. Há situações excepcionais, imprevistas, anormais, não esperadas pelos contratantes que podem desequilibrar o contrato, tornando seu adimplemento demasiadamente oneroso ou até mesmo impossível. Nesses casos, pode haver ajuste ou até mesmo rescisão do contrato sem culpa das partes, conforme o artigo 65, II, d da Lei 8.666/93: _____________________ Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) …

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 1 A Importância da Participação do Fiscal do Contrato no Planejamento da Contratação Maio, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas. Org. por : Luciano Starepravo Licitações e Contratos ( Lei 8666/93.). 01. A Lei no 8.6, de 21 de junho de 1993, dispõe sobre hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. A licitação é DISPENSADA por vários motivos, inclusive (A) quando houver inviabilidade de competição. (B) para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo. (C) nos casos de investidura e dação em pagamento. (D)

SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO SEMESTRE: 2014-2 PROFESSORA: EQUIPE: ARTHUR VERÍSSIMO MENESES ÍTALO JAIRO P. FARIAS JOSEILTON XAVIER OLIVEIRA KAIQUE DE ALMEIDA VALADARES TIAGO PEREIRA DE MORAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CAMPINA GRANDE OUTUBRO/2014 Introdução Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO E SUA APLICABILIDADE INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo analisar um tema extremamente relevante, em sede de discussão sobre extinção contratual, que é a aplicação da “exceção de contrato não cumprido” (exceptio non adimpleti contractus). Trata-se de instituto de grande aplicabilidade prática, que, dada sua importância jurisprudencial, merece ser analisado profundamente, o que será feito através do estudo desse assunto, no âmbito do direito privado

Exceptio non adimpleti contractus em contratos administrativos Exceptio non adimpleti contractus significa exceção do contrato não cumprido, no Direito Civil está prevista no art 476 cc e se aplica às relações entre particulares. A exceção do contrato não cumprido é uma defesa oponível por um dos contratantes frente à inadimplência do outro, ou seja, depois de firmado um acordo entre os particulares, caso um não cumpra com suas obrigações, o outro também não está obrigado.

Agosto/ 2010 MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS © 2010 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Baseado em publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mesmo título. 1ª edição. Ano 2010 Tiragem: 250 exemplares Elaboração, distribuição, informações: Instituto Nacional da