Adalberto Pimentel Diniz De Souza

cuidando do delito do art. 129, § 6º, do Cód. Penal, é a lesão corporal que a vítima experimentou. Pela mesma razão, não cabe a atenuante prevista no art. 66, III, b, do Cód. Penal” (Ap. n. 769.287-1-Ribeirão Preto, TACrim, 12ª Câm., j. 28-2-94, rel. Souza José, v.u.). 58. Art. 16 do CP — ressarcimento do dano promovido por terceiro A figura do arrependimento posterior, prevista no art. 16 do Cód. Penal, supõe os seguintes requisitos: a) tenha sido o crime cometido sem violência ou…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Bloco C, 2º Andar,…

extravasa o campo do Direito Privado sendo motivo de divergência por parte de muitos autores. A melhor solução a ser apresentada nesta introdução é equipararmos as normas cogentes, impositivas ou absolutas, às leis de ordem pública, como faz Maria Helena Diniz (1982, v. 1:28). Serpa Lopes (1962, v. 1 :56) diverge dessa equiparação sem, porém, apresentar os fundamentos dessa discrepância. Quando o legislador valora determinada conduta de molde a entender que o particular não pode dela se…

critérios para determinar, no caso concreto, o prazo razoável referente à administração da justiça são: (1) complexidade do assunto; (2) atividade processual do interessado; e (3) conduta das autoridades judiciais (Relatório 111/2001, Caso 11.517, Diniz Bento da Silva (Brasil), de 15.10.2001). 129. Destaque-se a posição crítica de Grandinetti de Carvalho (Processo penal..., p. 35), que propõe “que o réu seja julgado em determinado momento, no estado em que se encontrar o processo. Ele…

n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1

(arts. 1.170 a 1.176 do CPC) 16.1.7 Interdição (arts. 1.177 a 1.198 do CPC) 16.1.8 Organização e fiscalização de fundações 16.1.9 Especialização de hipoteca legal (arts. 1.205 a 1.210 do CPC) 17. REFERÊNCIAS DIREITO Empresarial - Carlos Eduardo de Souza Brocanella Witter 1. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial 1.1 Origem e conceito 1.2 Evolução histórica 1.3 Objeto, fontes e características 2. Empresa e Empresário 2.1 Empresa: conceito e espécies 2.2 Empresário e empreendedor 2.3…

Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal. São Paulo: Saraiva, 2005 (CD-ROM). Em coautoria com Luiz Antonio de Souza. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. rev. ampl. 2010. As aventuras de Joãozinho Legal (romance infantojuvenil). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005 (esgotado). Bê-a-bá do consumidor. São Paulo: Método, 2006…