Ad Contabilidade Publica Suponha Que A Lei Orçamentária A

o Capital costuma ser denotado por C0. Número de períodos: tempo, prazo ou período, em determinada unidade de tempo (dias, meses, anos etc.) em que o capital é aplicado. Em geral, o número de períodos costuma ser simbolizado por n. Suponha que você resolva vender o seu apartamento pelo valor de R$100 mil e recebe uma proposta de compra por R$98 mil a vista, quando da emissão do boleto de compra‐venda ou R$80 mil nesse ato e mais R$20 mil quando da escrituração,…

jurisprudencial aponta para complexo, ao passo que a doutrina, fundamentada nos princípios norteadores do Direito, aponta para composto. Os efeitos práticos dizem respeito ao decurso do prazo de cinco anos estabelecido pelo art. 54 da Lei nº 9.784/99, para a Administração Pública Federal rever os seus atos, ou seja, a partir da análise da legalidade do ato pelo Tribunal de Contas da União, para fins de registro, independentemente do tempo que decorra da aposentadoria até o julgamento…

entre 2005 e 2008, o atual Governo demonstrou capacidade em manter os fundamentos de política macroeconômica para evitar o pior, que teria sido a falta de confiança generalizada a partir de 2003. A situação se repetiu na virada 2008/2009. DÍVIDA PÚBLICA Isso em um Estado endividado que ainda absorve quase 40 % de toda a riqueza nacional (PIB) e retém para as suas necessidades incríveis 80 % do crédito disponível, tornando ainda mais caro o restante para a Nação. O Governo…

dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as garantias individuais. 2) (ESAF - Analista Técnico/SUSEP – 2006) O sistema adotado, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle judicial de legalidade, dos atos da Administração Pública, é a) o da chamada jurisdição única. b) o do chamado contencioso administrativo. c) o de que os atos de gestão estão excluídos da apreciação judicial. d) o do necessário exaurimento das instâncias administrativas, para o exercício do…

correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à…

– Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 4/1309 5/1309 ISBN 978-85-02-17915-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Montoto, Eugenio Contabilidade geral esquematizado® / Eugenio Montoto. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contabilidade I. Título. CDD-657 Índices para catálogo sistemático: 1. Contabilidade 657 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda…

publicações voltadas ao estudo do direito eleitoral. - Autonomia normativa: existem uma grande quantidade de normas jurídicas autônomas e específicas de direito eleitoral. Destaca-se: Lei 4737/65 (Código Eleitoral); Lei 9096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos); Lei 9504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 6. Fontes I) Fontes Diretas (ou primárias do Direito Eleitoral): a. Constituição Federal – É a base do ordenamento jurídico. O direito…

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4.…

1.426 questões de concursos cujas respostas podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT …

considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso. Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. (AFTN/set/94 – ESAF) O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos…