Acidente De Trabalho E Perito Trabalhista

atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário, tutela antecipada, auxílio-doença. INTRODUÇÃO É sabido que o trabalho é essencial para se atingir o bem-estar e a dignidade humana. O próprio texto constitucional insculpe o valor social do trabalho como base da Ordem Social, condição para o bem estar social, pois o trabalho é um fundamento do Estado brasileiro2. O risco social protegido pelo auxílio-doença é a capacidade laboral afetada por doença…

VARA DO TRABALHO DE xxx AUTOS xxxxx xxxx, qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de sua advogada in fine assinada, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida em face xxxx apresentar QUESITOS: O reclamante requer desde já que possa apresentar quesitos suplementares, durante a diligência, tal como prevê o art. 425 do CPC. a Quais as normas regulamentares aplicáveis ao…

gera teses sucessivas, da melhor para as menos melhores caindo na sua peticao, seja na inicial seja na contestacao. Na inicial trabalhista pode ser a reintegracao. Eu tenho uma estabilidade, eu quero a reintegracao, e o pedido sucessivo eh a indenizacao substitutiva (exemplo de uma mulher que foi dispensada gravida por exemplo, ai ela fala que quer a reintegracao no trabalho e no caso de nao ser observado, quer a indenizacao, por mais que no fundo os trabalhadores queiram mesmo a…

doenças do trabalho registradas pela Previdência Social, por entidades de Saúde como Centros de Referências (Cerests), sindicatos e em pesquisas acadêmicas, as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) seguem deixando uma legião de incapacitados e um rastro de dúvidas que vai da própria denominação de metodologias de diagnóstico relativas ao nexo causal com os ambientes laborais. Atualmente, grande parte das lesões no…

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Vara Processo Reclamante Advogado Reclamada Advogada 13ª Vara do Trabalho de Brasília – DF 13.00858/2005 NELSON VIDOTTO JÚNIOR José Barros de Oliveira Júnior – OAB/DF nº 14.980 BANCO DO BRASIL S/A Ana Carolina Reis Magalhães – OAB/DF nº 99.999 LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item 1 2 3 Objetivo da Perícia Resumo dos cálculos Da Inicial, Defesa, Sentença, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Acórdão Parâmetros observados para os cálculos Cálculo da diferença…

MESMOS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: GISELE PASOTTI FERNANDES FLORA PINTO RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO PACTO LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 da CLT, e ficando reconhecido que o…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT BRUNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador, inscrito no CPF sob o nº 0012, portador da CTPS nº 0010, e inscrito no PIS sob o nº 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras nº 150, bairro xxxxx, município de Cuiabá/MT, CEP 20000-000, por seus procuradores que esta subscreve, vem perante a Vossa Excelência para propor com fulcro no art. 840 § 1° da CLT, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

ACIDENTE DE TRABALHO – Conceito: Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Lesão corporal é o resultado bem sucedido de qualquer agressão ao corpo. Pode dizer…