Acesso Serviços Publicos De Saude

A SAÚDE NO BRASIL ENQUANTO DIREITO DE CIDADANIA: UMA DIMENSÃO DA INTEGRALIDADE REGULADA Márcia Portugal Siqueira* Elda Coelho de Azevedo Bussinguer** RESUMO Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada…

regulação no setor público de saúde: um processo em construção Sidney Feitoza Farias, Garibaldi D. Gurgel Junior e André Monteiro Costa No contexto da nova administração pública, o papel regulador do Estado tem sido motivo de debates em todos os países, sobretudo em períodos de crise econômica, como aquela com a qual nos deparamos em 2009. No setor saúde a regulação é uma função de Estado importante para garantir maior efetividade às políticas desenvolvidas nos sistemas de…

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na Carta Constitucional luta-se para a implantação de um sistema…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: Um processo inclusivo ou excludente? INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, do ano de 1988, já previa em seus artigos 196 a 200 as ações e atribuições do sistema público de saúde brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo oferecer o atendimento público gratuito de saúde universal e igualitário, independente da classe social à qual pertença o indivíduo que dele precisar. Entretanto, não é difícil

CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MONOGRAFIA: DIREITO FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sudamérica, como parte dos requisitos para colação de grau, sob orientação do professor Rodrigo Monteiro Martins. FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 BANCA EXAMINADORA…

...12 1. INTRODUÇÃO A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. É o que está Escrito na Constituição Federal de 1988. Mais que um direito, saúde no Brasil é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis. E foi justamente para garantir que esse direito constitucional fosse Respeitado que o Sistema Único de Saúde, o SUS, foi criado – isto é, para Proporcionar atendimento público e gratuito para…

1441 Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil Silvia Gerschman 1 1 Departamento de Administração e Planejamento, Escola Nacional de Saúde Pública. Av. Leopoldo Bulhões 1.480/708, Manguinhos. 21041-210 Rio de Janeiro RJ. Gerschman@ensp.fiocruz.br Abstract This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative…

(INET) ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Vivianne Coelho Noronha Diógenes Fortaleza - CE 2012 INSTITUTO DE EDUAÇÃO E TECNOLOGIAS (INET) ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS…

Sistemas de Proteção a Saúde O que é englobado no setor de saúde? Compradores de serviços: sistemas públicos de saúde e seguros privados de saúde. Prestadores, ou vendedores de serviços: profissionais e estabelecimentos (hospitais, centros de saúde, laboratórios e consultórios). Aparelhos de formação de recursos humanos: universidades e residências médicas. Indústria: fármacos, medicamentos, equipamentos, insumos. Comércio: atacadista e varejista. O financiamento da saúde vem…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo refletir crítica acerca da problemática do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú/CE. Dessa forma, pretende-se fazer uma análise sobre a verdadeira situação do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú, com o propósito de construir um diagnóstico dos principais problemas que dificultam a eficiência e a eficácia deste serviço público de saúde no âmbito dos entes municipais. A metodologia adotada para a realização do estudo foi…