Acesso Aos Servico Publico

poderíamos dizer que necessidades básicas são um conjunto de serviços e políticas públicas que proporcionem um espaço digno para que as pessoas possam desempenhar suas atividades cotidianas e levar uma vida minimamente agradável. Nessa perspectiva, podemos considerar como necessidades básicas o acesso aos seguintes bens públicos: a) Serviços de saúde, em especial serviços de prevenção e atenção básica em saúde; b) Educação básicas, mormente acesso ao ensino fundamental, aí incluída…

Souto Professor do MBA em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas. Doutorando em Direito Econômico na Universidade Gama Filho. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 1. INTRODUÇÃO A insuficiência de recursos públicos para atendimento de todos os anseios e expectativas confiados pela sociedade ao Estado e a busca da eficiência nesse atendimento levou à substituição do Estado gestor pelo Estado orientador das atividades voltadas à concretização do…

Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II. | Direito à informação e ao acesso aos registros públicos. | Disponibilidade das informações constantes nos órgãos públicos. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIV. | Direito de petição e de obtenção de certidões em repartições públicas. | Disponibilidade das informações constantes nos órgãos públicos. | Constituição Federal, art. 23, incisos III e IV. | Dever do Estado de…

relaxante que diminua o estresse é mais difícil em um salão que atenda a ambos os sexos. Já em um lugar exclusivo para o público masculino, onde existam outros iguais que também se cuidam, não há vergonha em assumir e aceitar a própria vaidade. Assim a proposta do Salão de Beleza é proporcionar ao público masculino bem estar físico, melhoria na qualidade de vida, através de serviços de qualidade e privacidade. CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO Melhoria na qualidade de vida dos seus…

..............................................................................................9 6.2 - Política de Recursos Humanos.........................................................................................10 6.3 - Fornecedores de Serviços.................................................................................................10 6.4 – Infraestrutura e Localização.............................................................................................10 6.5 -…

EXECUTIVO A Cyber. Com é uma micro empresa prestadora de serviços em fase de planejamento que trabalhará com o conceito de Cybercafé, um segmento em expansão. Cada vez mais cresce o número de internautas brasileiros que acessam a web e que já lançaram seus sites, sem falar nos cerca de 400 provedores de acesso estabelecidos no país, comprovando assim sua potencialidade dentro do mercado. O negócio tem como objetivo principal oferecer serviços de alta qualidade ligados ao mundo da…

e um laudo técnico, baseado na empresa de amigos que estudavam juntos no ensino médio e decidiram realizar seus sonhos de abrirem uma empresa depois de cada um ter seguido rumos diferentes se reencontraram e decidiram que o nome da empresa seria “Serviços de Manutenção de Veículos 3D Ltda.”, definiram que cada um irá investir quarenta mil reais na empresa e como são três amigos o capital social da empresa totalizara cento e vinte mil reais, cada um com suas habilidades e competências…

são ações fundamentadas pelo poder publico, designadas a elaborem regras e processos para promover relações entre a sociedade, Estado e o poder público. Neste sentido, as ações são documentos formulados vistos mais claramente, através de leis,programas, linhas de financiamento que facilita no processo de orientação onde são envolvidos aplicações de recursos públicos. Por ser uma ação importante para a proteção social, promoção de cidadania, o poder publico é visto como elemento…

às demandas inerentes ao ambiente competitivo em que as empresas estão inseridas. Neste caso está presente neste modelo, um discurso de adequação as exigências do ambiente competitivo, atendendo a um mercado que requer variabilidade de produtos e serviços, que por sua vez, requer flexibilidade nesses modelos de gestão que atendam a estas dinâmicas do contexto organizacional. Diante disso, serão expostos conceitos e exemplos de modelos de gestão tanto no Brasil com em outros países,…

...................................................14 Administração Pública Profº Valério INTRODUÇÃO Com as funções e responsabilidades que o Estado passou a assumir, começou por uma busca maior na eficiência de prestação de serviços de interesse público. Descentralizando a sua realização através de contratos de gestão, permissões e concessões ao setor privado. À medida que o Estado, com a justificativa de assegurar a promoção do bem-estar comum, foi assumindo responsabilidade…