Acerca Do Controle Da Administração Publica Assinale A Opção Correta

1-Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República…

um dos empregados, inclusive com José, acordo escrito de compensação de jornada de trabalho, contrariando norma coletiva do sindicato representativo da categoria dos novos empregados de Beta. Considerando a situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. a) Na forma como foi rescindido o primeiro contrato de experiência, a empresa Alfa deveria ter pré-avisado José do término do contrato. Por isso, José tem direito à indenização correspondente ao período do aviso prévio…

ESAF Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Concurso Público: PFN - 2012 (Edital ESAF n. 11, de 03/05/2012) Gabarito Cargo: Procurador da Fazenda Nacional 4 1. Nome: 2. 3. 4. Prova Objetiva Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número…

de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, a União não pode intervir nesses estados. E. deve 7) (CESPE/MPE-RN/PROMOTOR/2009) Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro. A O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação. B Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a…

pagamento Voluntário 7. Benedito, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, ajuizou, no mesmo ano, 25 ações em Estados diversos, a saber: 5 na Bahia, 10 no Pará, 6 no Amazonas e 4 no Rio Grande do Norte. Considerando as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta: a) Benedito não precisará providenciar qualquer outra inscrição nos demais Estados, visto que a inscrição em qualquer Conselho Seccional da OAB habilita o advogado a exercer a advocacia em todo o território…

que aquele que só começou depois que o edital saiu. 8- Não deixe de exercer seu direito de recurso: Alguns candidatos não sabem que se ele responder uma questão na prova, e ela forem dada como errada, mas no entanto ele ter a certeza que ela está correta, ele pode entrar com um recurso para que a questão seja revista pela banca. É importante estar atento e recorrer os seus direitos também no concurso. 9- Exercite através de provas anteriores. Além dos simulados as provas anteriores…

piratas é conduta atípica, devido à incidência do princípio da adequação social. 09 - (CESPE – 2013 - TJ-RR – TITULAR NOTARIAL ) Dado o princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve ser utilizado quando insuficientes as outras formas de controle social. 10 - (CESPE – 2013 - TJ-RR – TITULAR NOTARIAL ) Decorre do princípio da ofensividade a vedação ao legislador de criminalizar condutas que causem potencial lesão a bem jurídico relevante. 11 - (CESPE – 2013 - TJ-RR – TITULAR NOTARIAL ) De

indeferido pela comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo disciplinar, foi aplicada pena de demissão a João. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta: (A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada de cópia do julgamento havido na esfera criminal, mas não terá direito à alteração da pena de demissão que lhe foi imposta.…

das unidades da Federação, manifestando-se, dada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. D) Mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos. 2. Assinale a alternativa incorreta: A) O Código Florestal brasileiro – a Lei 12.651/12 – dispõe, expressamente, que as obrigações nele previstas têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de…

(E)demissão, ficando vedada sua investidura em cargo público pelo prazo de dois anos. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 3)João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é…