Acerca Do Controle Da Administração Publica Assinale A Opção Correta

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. b) É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a…

para transcrever as respostas da prova objetiva. ATENÇÃO 1É proibido folhear o Caderno de Questões antes da autorização do fiscal. 2Após autorização, verifique se o Caderno de Questões está completo, sem falhas de impressão e se a numeração está correta. Confira também se sua prova corresponde ao cargo para o qual você se inscreveu. Caso haja qualquer divergência, comunique o fato ao fiscal imediatamente. 3Confira seu nome completo, o número de seu documento e o número de sua inscrição…

DIREITO TRIBUTARIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e…

obrigatoriamente pelo Poder Público, portanto providência vinculada, cabendo ao empreendedor elaborá-lo e apresentá-lo ao órgão ambiental para aprovação. Assinale a alternativa correta: a) 1 – ERRADO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 ERRADO b) 1 – ERRADO 2 – ERRADO 3 – ERRADO 4 – CERTO c) 1 – CERTO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 – ERRADO d) 1 – CERTO 2 – ERRADO 3 – CERTO 4 – CERTO 2. Assinale a alternativa incorreta: a) quando o fato objeto da infração administrativa ambiental também constituir crime…

Marque a alternativa CORRETA: No sistema de comunicação organizacional o EMPM 5 é o responsável pela: A) Direção do sistema. B) Coordenação Superior. C) Atividade paralela de imprensa. D) Coordenação e orientação técnica. 3ª QUESTÃO- No Regime de Governo Militar, a missão constitucional da Polícia Militar era a manutenção da ordem pública, através do policiamento ostensivo. As ações de comunicação social, eram voltadas mais especificamente para a área de relações públicas, setor…

exercício profissional. C 62 Considere que Teresa, funcionária de uma repartição pública, esteja passando por vários problemas pessoais e tem faltado periodicamente ao serviço. Durante uma reunião, o chefe da repartição mandou chamá-la. Um funcionário, para proteger Teresa, pois nesse dia ela havia faltado, disse que ela tinha ido até a sala ao lado, mas que já estava voltando. Nesse caso, o funcionário agiu de forma correta a fim de proteger sua colega de trabalho.E 63 O trabalho…

que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não-governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Quando ocorre uma irregularidade em entidades de atendimento, é possível a aplicação de medidas. Assinale a assertiva que contem medidas aplicáveis às entidades de atendimento: advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes Ao tratar…

decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar…

princípio da isonomia. (C) o princípio da moralidade administrativa e o princípio do contraditório. (D) o princípio da isonomia e o princípio da reserva legal. (E) o princípio da motivação das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira…

itens subseqüentes, relativos a noções de finanças públicas: C Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da…