A Sociedade Empresária Rn Ltda Inscrita

matéria de isenção do ICMS, sendo ele, o decreto legislativo, o ponto final do processo para concessão de isenção do ICMS. Dentro desse enfoque, não se há de comparar decreto do governador, com convênio aprovado por decreto legislativo.[...]" (REsp 556287 RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 17/12/2004) "[...] A Portaria n. 56/90 não regularizou a situação fiscal dos veículos importados, em desacordo com a legislação de regência, em momento…

SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22…

independência dos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a liberdade do culto religioso, de associação política, sindical, de educação e assistência social, de divulgação científica, cultura, e dos fatos de interesse da sociedade. O Art. 150 (Inciso VI) da CF diz que é proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:  Patrimônio, Renda ou serviços uns dos outros;  Templos de qualquer culto; TURMA CONTADOR…

do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009:…

CE-371 - ENTR. CE-266 (SANTO ANTÔNIO) - ENTR. CE377 (SÃO JOÃO DO JAGUARIBE) - ENTR. BR-116 - ALTO SANTO - ENTR. CE-269 p/POTIRETAMA - ENTR. CE-273 (A) (EMA) - ENTR. CE-273 (B) (IRACEMA) - ENTR. BR-226 (A) (ERERÊ) - ENTR. BR-226 (B) (PEREIRO) - DIVISA CE/RN ENTR. CE-284 (UMARI) - BAIXIO - IPAUMIRIM - ENTR. BR-116 ENTR. CE-290 (BARRO) - MARARUPÁ - BURITIZINHO ENTR. CE-384 (A) - ENTR. CE-384 (B)/397 (A) (MAURITI) ENTR. CE-397 (B) (PALESTINA) - QUIXABINHA - DIVISA CE/PE ENTR. BR-122/CE-359…

a Pechincha Comércio Varejista Ltda. foi brindada com uma oportunidade de expansão dos seus FGV DIREITO RIO 14 CONTRATOS negócios. Um velho comerciante de Brasília resolveu aposentar-se e voltar a morar com a filha, no interior de São Paulo, sendo que antes decidiu conferir a Eduardo e Mônica a condução dos seus negócios, vendendo-lhes algumas posses, alugando outras e, de uma maneira geral, transferindo o fundo de comércio para a Pechincha Ltda. A partir de então, o…

por finalidade custear de modo adequado e proporcional os serviços públicos aos quais se vinculam, a fim de manter o correspondente equilíbrio econômico-financeiro entre o efetivo custo e a remuneração dos serviços prestados; CONSIDERANDO que a sociedade é o destinatário final dos serviços públicos a que se vinculam as custas judiciais e os emolumentos, e, portanto, seu contribuinte, impõe-se que seus valores possibilitem plena acessibilidade aos mesmos; CONSIDERANDO, assim, que a…

para o Desenvolvimento PREI – Programa de Reconversão da Economia Informal PRESILD – Programa de Restruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos essenciais a População PROAPEN - Programa de Apoio ao Pequeno Negócio SCO – Sociedade Civil e Organizada SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas empresas TIC – Tecnologia de Informação e crédito UNACA – União Nacional de Camponeses de Angola ZEE – Zona Económica Especial RESUMO O presente trabalho tem como

ao ch ão, q u and o en t ão v e io a s e r at in gid o p or ou t ras t ant as q u e ig u alm en t e d e s ab aram . 0 3 . Os d an os p rov ocad os p od em s e r v e rificad os p ela p rov a ane x a, s end o q u e au t or s e s u bm et e u a in t e rn ação d e 5 m e s e s em h osp it al p art ic se a ciru rg ias de re cu p e ração d as áre as afe t ad as , m com o s ubm e t eu conform e , ig u alm en t e , com p rov am os lau d os m éd icos ora ju nt ad…

organizadas em categorias: subjetividade, atuação profissional, conhecimentos e mediação de relações interpessoais. Conclui-se, então, que a educação social é ferramenta eficaz no processo de inclusão de pessoas e categorias consideradas excluídas da sociedade. Por meio da educação, mas não só por ela, se pode contribuir para que haja garantia de direitos e justiça social. Palavras chaves: pedagogia social, perfil, educador social. Abstract: This article aims to investigate the…