A Sociedade Empresária Corre Corre Especializada Em Transportes Executivos

organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ... 29 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ........................................................ 36 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. ................................... 47 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. .............. 50 8…

funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que…

nos apresenta a definição de empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. Da análise do dispositivo legal destacado e da doutrina especializada verifica-se que a configuração da relação de emprego doméstica depende da presença de quatro elementos fático-jurídicos ordinários (pessoa física, pessoalidade, subordinação e onerosidade), aos quais somam-se quatro novos elementos…

Salário mínimo O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às neces­sidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado perio­dicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários…

o pensamento político da filosofia política, o intelectual, com suas fórmulas, da idéia que ganha a sociedade e, por isso, adquire o contorno de uma força social (TOCQUEVILLE, 1952, t. II, p. 193 - segs.). Ele soube identificar, nesse passo, o espetáculo ideológico, ao mostrar a França dividida em dois planos num corria a administração, noutro floresciam os princípios abstratos. "Acima da sociedade real, cuja constituição era ainda confusa e irregular, onde as leis permaneciam…

clubes de futebol, associações e diretamente com atletas. De maneira resumida, o direito desportivo permite intervenção profissional nas organizações desportivas, como confederações, federações, ligas e clubes, de modo profissional – sob forma de sociedades empresariais, e não-profissional – sob forma associativa, com as respectivas ênfases nos campos civil e empresarial. É função do direito desportivo, também, auxiliar o torcedor e profissionais do esporte. Desta forma, existe a…

do Trabalho 2.3.2. Competência funcional Tribunais Regionais do Trabalho dos 14/2961 2.3.3. Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho 2.3.3.1. Tribunal Pleno 2.3.3.2. Órgão Especial 2.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC 2.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 2.3.3.5. As Turmas 2.4. Competência em razão do lugar (foro) 2.4.1. Local da prestação do serviço 2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial 2.4.3. Empregado brasileiro que…

dedicação. O conteúdo deste livro é direcionado para os concursos de Auditor Fiscal da Receita Federal, Auditor Fiscal do Trabalho, Auditor de Controle Externo do TCU, Analista de Finanças e Controle da CGU, Concursos do Ciclo de Gestão do Poder Executivo, Analista Administrativo do Poder Judiciário, Tribunais de Contas Estaduais, Fiscais de ISS e todos os concursos que contenham a disciplina de Administração Pública. Meu linguajar é objetivo, como é fácil perceber, pois considero…

atuaram. Os conflitos socioambientais do setor elétrico na Amazônia são investigados por meio da análise da atuação da Eletronorte na região, em especial em relação ao projeto de Belo Monte. Essa análise privilegia os aspectos de comunicação com a sociedade, de democratização da informação, de negociação dos empreendimentos e da mediação dos conflitos. vii ABSTRACT This work investigates the social and environmental conflicts of hydroelectric projects in Amazon. Therefore,…

Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011…