A Segurança Como Bem Estar E Nao Apenas Como Necessidade De Vigilancia E Punição

people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder dizer que são promotoras de inclusão social da população penitenciária. Palavras-chave: inclusão social, lei de execução penal, políticas sociais. Abstract: This paper is a refiection upon the…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO BARBOSA ALUNA: ANNA GABRYELLA PEREIRA DE MEDEIROS - 11217524 Punição. Segunda Parte. A Punição Generalizada (pp. 94 - 123). Primeiro capítulo. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987. O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII[...]É preciso punir de outro modo:…

determinando todos os requisitos necessários para a sua formalização. Nos atos vinculados não há o julgamento, por conta do administrador, dos critérios de conveniência e oportunidade para a edição dos atos por ele praticados, ou seja, todos os seus elementos – Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto (COFIFOMOB) – estão vinculados às determinações da lei. Diferentemente, nos atos discricionários, apenas os três primeiros serão vinculados. A edição de atos da Administração em…

momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerra constante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de grande necessidade a sua proteção contra aqueles que as violavam, surgindo assim, o direito de punir e conseqüentemente as penas por essas transgressões. III- Consequências desses princípios Beccaria já traz uma visão…

GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Monografia apresentada ao Núcleo de Curso de Pós-graduação da Faculdade de Sergipe – RENAESP, como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública Orientador: João de Deus Aracaju 2011 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da FaSe

decorrer desse trabalho, como havia dito antes, a historicidade do Direito Penal. 2 Vida biográfica de Michel Foucault: Paul-Michel Foucault, nascido em 15 de outubro de 1826, Paul era o nome de seu pai, porém, Michel não tinha um bom laço afetivo com o seu pai e mais tarde tirou o Paul. Era apaixonado pela história e pela literatura o que o fez desistir da faculdade de medicina como, os seus pais o queriam que Michel seguisse essa carreira por ter a…

os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo; Quarta Parte: Prisão, dividida em três capítulos –…

seu ofício. A rotina de uma prisão também é descrita através do regulamento redigido por Léon Faucher para a “Casa dos jovens detentos em Paris”. Desses relatos, o autor estabelece a seguinte relação: “Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal.”. (p. 13). É no fim do século XVIII e começo do século XIX, que se começa a ocorrer gradativamente a supressão do espetáculo punitivo. “Punições menos…

pensões, altera o mercado de trabalho, amplia os gastos com a saúde e assistência médica e modifica a composição e organização da família. Mas é preciso compreender que o envelhecimento é um processo normal, inevitável e irreversível, assim, não deve ser tratado apenas com soluções médicas, mas por meio de intervenções sociais, econômicas e ambientais. A Constituição Federal de 1988 representa um marco importante na trajetória de lutas pelos direitos da pessoa idosa, foi…

TRABALHO - QVT CONCEITOS BÁSICOS *Contribuição de Eugenio Merino ** Profª MS. Marly A. F. Burger *** Francisco Bittencourt Introdução: As Companhias gastam milhões de dólares por ano na manutenção preventiva das suas máquinas. Não vemos razão para não fazermos o mesmo com nossos funcionários" (Peter Thigpen, Presidente da Levi Strauss, USA, In da Silva et all, 1997). A relação entre Qualidade de Vida no Trabalho - QVT e a Produtividade, tem sido ponto de atenção e…