A Renúncia De Jânio Quadros Fato Que Gerou Um Hiato E

do ensino superior. Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos e pensadores que exerceram influência profunda e duradoura na cultura ocidental. Mas a concepção de uma ciência particular, nesse campo, é de data recente. É aos anglo-saxões que devemos a prioridade na fixação de seu conteúdo e na definição de seus propósitos. Tanto na Grã-Bretanha como nos Estados Unidos, os fatos relacionados com a formação…

caracterizou-se por ser composta por parceiros com pouca afinidade ideológica e Reforma Política no Brasil_01_272.p65 12 programática, situação que veio a tornar-se mais aguda sob o atual governo. A questão do presidencialismo de coalizão remete ao fato de o Brasil ser, entre os países da América Latina, um dos que consolidou o seu sistema político mais tardiamente. O sistema político pós-autoritarismo na Argentina, no Chile e no Uruguai implicou a volta ao sistema de…

disponível. O desenvolvimento das cidades fez com que tanto as manufaturas quanto o comércio prosperassem, apesar das proibições e restrições impostas a uma e outra atividade. O comércio de peles, valiosas no mercado europeu, também compunha o quadro econômico da região. 11 No âmbito da dinâmica interna da colonização, o Sul, voltado à agroexportação, carecia de gêneros de subsistência para alimentação da escravatura, adquirindo os produtos necessários nas colônias do Norte.…

ordens: intrínsecos e extrínsecos. Os limites intrínsecos são aqueles que podem ser conhecidos a priori e analiticamente, por dedução a partir do seu conceito. Ora, segundo Kant, nenhuma dedução a priori pode emigrar, sem mais, para o domínio dos fatos, de vez que o conhecimento deste domínio só tem validade quando é indutivo e fundado na experiência. Logo, os limites intrínsecos do conhecimento humano, caso conhecidos, seriam puramente formais e não se aplicariam ao conhecimento de…

Foreign Office prefere assim. Estando no Brasil ele causa menos constrangimentos à Chancelaria britânica. Sua impaciência em permanecer na Inglaterra o tempo exigido pelo cargo fez com que, sendo ele o embaixador de direito, o posto fosse exercido de fato pelo ministro-conselheiro Antônio Borges Leal Castello Branco, irregularidade freqüentemente denunciada pelos jornais que lhe faziam oposição. Chateaubriand dedicava a estas e outras críticas o mais olímpico desprezo. No máximo,…

públicas nacionais e o pensamento brasileiro, mesmo considerando-se que o domínio dessa concepção começava a apresentar sua crise. O pano de fundo da questão metodológica que define a interpretação do livro se estende ainda por mais dois capítulos. De fato, nestes é mostrado que o pensamento econômico brasileiro não deve ser visto de forma estanque, uma vez que é influenciado pela própria história do pensamento econômico em geral em suas várias fases e que o mesmo acaba tendo um…

o Estado “perdoava” aos perseguidos políticos que ele mesmo criminalizou pela Lei de Segurança Nacional, por sua vez, na democracia a ideia de anistia é ressignificada. Na democracia, a anistia constitucional significa memória e conhecimento dos fatos para que o Estado assuma a sua responsabilidade pelo cometimento de graves violações aos direitos humanos e cumpra sua obrigação de reparar. Nestes termos, a anistia passa a significar o ato pelo qual o Estado “pede desculpas oficiais”…

partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais luz à minha vida com a vinda de Gabriela. SUMÁRIO Nota à 13.ª edição 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo 2 Conceito de constituição 3 Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5 Quanto à…

nas instituições públicas, tendência que já se pronunciava desde a elaboração da Constituição Federal de 1988, que contou com expressiva participação social. Politicamente atuante, o cidadão brasileiro está a cada dia mais interessado em conhecer os fatos e personagens que se destacaram na formação da nossa história política. A Câmara dos Deputados, que foi e continua a ser – ao lado do povo – protagonista dessas mudanças, não poderia deixar de corresponder a essa louvável manifestação…

edição, 28 Nota à 5.ª edição, 29 Nota à 4.ª edição, 30 Nota à 3.ª edição, 31 Nota à 2.ª edição, 32 Prefácio à 1.ª edição, 33 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo, 35 2 Conceito de constituição, 36 3 Classificação das constituições, 37 3.1 Quadro geral, 37 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais, 37 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas, 38 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas, 38 3.5…