PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

FACULDADE DOS GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes para obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Professor Roberto Wanderley de Miranda. JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 FACULDADE DOS GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia submetida ao corpo docente do Curso de direito, da Faculdade dos Guararapes, aprovada em ___ de ____ de ____ (dia, mês e ano). Banca examinadora _______________________________________________________________ Nome completo, titulação e instituição de origem do professor Orientador _______________________________________________________________ Nome completo, titulação e instituição de origem do professor Examinador _______________________________________________________________ Nome completo, titulação e instituição de origem do professor Examinador Dedicatória Este trabalho de conclusão

Grupo Universitário Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO …

Trabalho de Informática Tema: Responsabilidade das Empresas Virtuais Camila da Silva Charles Fernanda Laisa Gomes Amorim Professor: André Introdução: A internet se tornou uma ferramenta fundamental nos dias atuais. Equipamento básico para o cotidiano globalizado em que vivemos. Aliado a isso, surgiu a forma bem eficiente de se comercializar produtos e serviços, com capacidade de atingir todo o território nacional e internacional, rompendo barreiras e espaços, proporcionando…

separada judicialmente, portadora do CPF/MF nº e do RG nº residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX, por seu advogado que ao final subscreve, mandado incluso (Doc. 01), vem mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto nos art. 282 e seguintes, do CPC, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais …

A MUDANÇA DO COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Edneide de Jesus Jamile Miranda Leidiane Guerra Michele Lopes Robson Ramos Prof.ª Kátia Mendes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Administração (ADG 0516) – Prática Módulo para Avaliação do Seminário da Prática II da Profª. Kátia Mendes, para Obtenção de Nota do Curso de Administração do Centro de Estudo Superiores Uniasselvi Estado da…

INTRODUÇÃO 3 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO 3 2.1 Conceito 4 2.2 Regulamentação do comercio eletrônico 5 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS 5 3.1 Formação dos contratos 6 3.2 Classificação 7 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos 7 3.2.2 Contratos eletrônicos interpessoais 8 3.2.3 Contratos eletrônicos interativos 9 3.3 Validade dos contratos eletrônicos 10 3.4 Direito de arrependimento 10 4 OFERTA E PUBLICIDADE 11 Gráfico 1 14 5 PROCON 14 6 ARBITRAGEM 15 6.1 Soluçao dos conflitos…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

Aula 1: Internet - Internet - Princípios - Relação jurídica via web - Direitos Básicos - Contratos História da internet - hágora virtual Ainda que pareça um invento dos anos 90, a internet teve suas origens nos anos 60. A história do desenvolvimento da internet é antes de tudo uma aventura humana extraordinária, pois ela põe relevo na capacidade do ser humano de transcender metas institucionais, superar barreiras além de subverter valores estabelecidos no processo de inaugurar um mundo…

com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental. O Código vai proteger um lado! O consumidor! O CDC é a Lei 8.078/1990. Mas hoje em dia, é um…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara!…