A Política Criminal Enquanto Programa De Controle Do Cri

editora@zahar.com.br www.zahar.com.br Não pode circular em Portugal. Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais (Lei 9.610/98) Este livro, publicado no âmbito do programa de auxílio à publicação, contou com o apoio do Ministério francês das Relações Exteriores, da Embaixada da França no Brasil e da Maison française do Rio de Janeiro. Revisão de texto: André Telles Revisão tipográfica: Lincoln…

nacional e da solidariedade internacional; d) ...................................; e) ...................................; f) ...................................; g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. • Empregam-se dois pontos para anunciar e introduzir uma citação ou uma enumeração, ou um esclarecimento. Exemplos: a) - Então, ele disse - Não quero mais…

séculos porvindouros: – Quem estiver sem pecado, atire a primeira pedra!... Jerusalém, agora, é o mundo! Na praça extensa das convenções humanas, empenha-se o materialismo na dissolução dos valores morais, com escárnio manifesto à dignidade humana, enquanto religiões veneráveis digladiam com a Natureza, tentando, em vão, bloquear a vida, qual se quisessem ilaquear a si próprias. Ao tremendo conflito dessas forças gigantescas que lutam pelo domínio moral da Terra, enviaste a Doutrina…

O objeto do presente é alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTÍCIPES do Termo de Cooperação original (...). OBJETO: (...) A Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizará/entregará um (01) contêiner para ser usado no Posto de Controle Municipal – PCM de Campo Novo do Parecis; Caberá ao Município de Campo Novo do Parecis adotar os meios e custos para a instalação e a conservação do contêiner disponibilizado (...). Edmilson José dos Santos Secretário de Estado de…

para Transtorno Disfórico Pré-Menstrual(18) CONSULTORES(19) APRESENTAÇÃO \ Grupo de Trabalho para o DSM-IV Grupo de Trabalho Específico para Transtornos de Interface com o Sistema Psiquiátrico (Transtornos de Ajustamento, Dissociativo, Factício, do Controle dos Impulsos e Somatoformes e Fatores Psicológicos que Afetam as Condições Médicas)(20) CONSULTORES(21) APRESENTAÇÃO \ Grupo de Trabalho para o DSM-IV Grupo de Trabalho Específico para Esquizofrenia e Outros Transtornos…

Saint-Hilaire Tradução de Adroaldo Mesquita da Costa Brasília – 2002 O BRASIL VISTO POR ESTRANGEIROS O Conselho Edi torial do Se nado Fe deral, cri ado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro de 1997, bus ca rá editar, sempre, obras de va lor his tó ri co e cul tu ral e de importância rele van te para a compr e en são da his tória política, econômica e social do Bra sil e re fle xão so bre os des ti nos do país. COLEÇÃO O BRASIL VISTO POR ESTRANGEIROS Série Viajantes O Rio…

Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor do programa de mestrado e doutorado na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo. Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito…

os precedentes jurisprudenciais constituem a principal fonte do direito. Porém, conforme destaca Walber de Moura Agra, as súmulas vinculantes não são leis, não tendo a mesma força dessas.3 A conclusão, portanto, é pela permanência, pelo menos por enquanto, de um sistema essencialmente legal. Como é notório, o princípio da legalidade está expresso no art. 5.º, inc. II, da Constituição Federal de 1988, pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude da…

profissionais. A atuação consultiva e em pareceres foi maior do que nos anos anteriores, repercutindo diretamente na obra, até porque as principais atuações foram relacionadas ao Direito Imobiliário. Ademais, passei a ser Professor Titular permanente no programa de mestrado e doutorado na FADISP, o que me possibilitou aprofundar sobremaneira alguns assuntos, especialmente pelos debates que ocorreram nas minhas duas disciplinas que ministrei durante 2013. Passei a ter orientandos de…

asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Há marcante diferença entre o “ser” do mundo da natureza e o “dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser” . 1.2. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL A vida em sociedade exige a observância de outras…