A Politia Moderna E O Estado

legislativo e judiciário e, é claro, o pleno poder de policia. Só em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João 6º ao Brasil é que a história começou a mudar. Em 10 de Maio de 1808, ele criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e nomeou para exercer a função, o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana. A função da nova intendência – que seguiu o mesmo modelo adotado pela polícia de Lisboa – era a de fazer a segurança pessoal da família…

o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito Federal. Criticamos a submissão das Polícias Militares ao Exército e a permanência do militarismo nas instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública. Procuramos mostrar que esse modelo policial não consegue…

..........................57 3. Segurança Pública no estado de Goiás...........................................................58 3.1. Agência Goiana do sistema Prisional..............................................58 3.2. Polícia Militar do Estado de Goiás................................................59 3.3. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás............................60 3.4. Polícia Civil do Estado de Goiás.................................................

................................57 3. Segurança Pública no estado de Goiás...........................................................58 3.1. Agência Goiana do sistema Prisional..............................................58 3.2. Polícia Militar do Estado de Goiás................................................59 3.3. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás............................60 3.4. Polícia Civil do Estado de Goiás..................................................61

aos nossos dias. A todo o momento somos confrontados por diversos problemas sociais, seja na saúde, na previdência social, na justiça ou no sistema prisional, por exemplo. A sociedade, indignada e desacreditada, anseia e cobra melhores resultados do Estado e seus dirigentes, e a segurança pública está na dianteira dessas cobranças como uma das maiores aspirações da população por melhorias, dada a escalada da violência e da criminalidade no Brasil, e a patente desorganização e despreparo…

operacionais. Estado [...] cremos que o Estado é uma comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar a democracia, através da busca incessante da justiça e do bem-estar, em dado território nele soberanamente delega aos mandatários o poder (lato sensu) de direção dos objetivos constitucionais, com vistas a organização social e política1. Soberania A soberania pode ser definida como poder de autodeterminação. É o poder que tem uma comunidade nacional alçada em Estado, de…

cada parte do estado. A forma como se desencadeia a relação entre os policiais militares, que se manifestam de acordo com as políticas e doutrinas informadas pela ideologia do comando da corporação, e o cidadão que é ator e, também, em tese e práxis, o sujeito sócio-ambiental que constrói sua espacialidade e a territorialidade, muitas vezes é marcada por desencontros nos processos e métodos de atuação, como também, em relação aos objetos a serem tutelados e garantidos pelo…

1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, como instituição integrada ao sistema de Defesa Social, é o órgão responsável pela preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade da pessoa humana, como preconiza a Constituição Federal do Brasil. Por intermédio de dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e…

da atividade investigativa policial à adoção de metodologia e técnicas adequadas. Por fim, você terá a oportunidade de conhecer os limites da investigação policial, que necessita atuar sempre respeitando normas materiais e processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre estas normas, importante mencionar os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, porquanto a busca pela prova na atividade investigativa não é absoluta. Espero que o conteúdo…

atividade investigativa policial à adoção de metodologia e técnicas adequadas. Por fim, você terá a oportunidade de conhecer os limites da investigação policial, que necessita atuar sempre respeitando normas materiais e processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre estas normas, importante mencionar os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, porquanto a busca pela prova na atividade investigativa não é absoluta. Espero que o conteúdo…