A Permissão De Adoção Por Homossexuais

uso de ações afirmativas no seu art. 5, I: “Art. 5º São objetivos do Sinapir, de acordo com o art. 48 da Lei nº 12.288, de 2010: I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante a adoção de ações afirmativas;”. A prática do princípio da isonomia concebido com a compreensão da ação afirmativa, não é instrumento suficiente para erradicar o preconceito e o fim de todas as formas de discriminação. Entretanto, a lei…

............................29 4.5.2 A Adoção à Brasileira................................................................................................30 4.5.3 O Reconhecimento Voluntário e o Judicial da Paternidade...................................31 5 OS EFEITOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA........................................................34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO.......................................

O estudo ora apresentado tem como temática a Adoção. Aborda-se a importância do Serviço Social no processo de Adoção na 1ª Vara da Infância e Juventude -VIJ de Teresina - PI. O cotidiano profissional na Vara da Infância e da Juventude e, mais especificamente, da observação sobre os processos relativos à adoção em suas várias modalidades emergiu do interesse por investigar essa prática do profissional de Serviço Social no processo de Adoção. A adoção é um ato tão significativo que…

Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº…

.................... 36 Modelo de Estatuto........................................................................................................................................................................................................37 Adoção de Animais................................................................................................................................................................................................................................ 45 …

família homoafetiva seria negar a aplicação de tal princípio pelo simples ato de uma opção sexual, tal conotação ganha tanta importância nesse contexto que até a nomenclatura entre a união de pessoas de mesmo sexo ao invés de ser denominada “união homossexual”, foi denominada “união homoafetiva”, explicitando assim o cunho não apenas sexual mas na verdade um cunho afetivo que deve sim ser levado em conta no direito de família. ! Por fim, esse tão importante principio, matricial…

administrativos. • Atos de governo ou atos políticos. • Atos de improbidade administrativa. • Atos nulos e anuláveis. • Audiências públicas. • Autarquia em regime especial. • Autarquias. • Autonomia contratual da Administração. • Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções públicas. • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. • Coisa Julgada administrativa. • Comentários à Lei de Improbidade…

especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°…

NOÇÕES DE SEGURO DPVAT Rio de Janeiro 2011 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73s Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Noções de Seguro DPVAT/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Vera Lucia Cataldo Leal. – Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2011. 32 p.; 28 cm 1.…

visual, como quer o crítico norte-americano Clement Greenberg. A cena contemporânea - que se esboça num mercado internacionalizado das novas mídias e tecnologias e de variados atores sociais que aliam política e subjetividade (negros, mulheres, homossexuais etc.) - explode os enquadramentos sociais e artísticos do modernismo, abrindo-se a experiências culturais díspares. As novas orientações artísticas, apesar de distintas, partilham um espírito comum: são, cada qual a seu modo,…