Direito do trabalho prova oab parana

formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovaçãode projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um eoutro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito ereferendo aqui expedidas: a) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é de competência concorrente do Presidenteda República e do Congresso Nacional.b) estão corretas, aduzindo-se que a autorização de referendo e a convocação de plebiscito são dacompetência exclusiva do Congresso Nacional.c) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é privativa do Presidente da República.d) estão invertidas no que se relaciona ao momento de sua concorrência, pois o referendo antecede adeliberação parlamentar. 5. (OAB/RJ – 28.º) A respeito das constituições em geral e da evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir:I – À luz do conceito jurídico de Constituição, são regras formalmente constitucionais as que, porseu conteúdo, se refiram diretamente à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisiçãoe exercício do poder, à estruturação dos órgãos de poder e aos limites de sua ação. 7 II – A primeira Constituição brasileira não foi elaborada e aprovada por uma AssembléiaConstituinte, tendo sido outorgada pelo Imperador D. Pedro I.III – Proclamada a República, promulgou-se, em 1891, a primeira Constituição republicana doBrasil, na qual se consagrava a federação…

exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. o Revisão: Gabriel Pereira Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub:…

completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autoriz ação prévia por escrito da editora, poderá ser reproduz ida ou transmitida sejam quais f orem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, f otográf icos, gravação ou quaisquer outros. Revisão Gráfica: Clara Diament Editoração…

! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME, POIS NÃO POSSUI CONDUTA FERINDO DESSA FORMA OS PRINCÍPIOS ACIMA MENCIONADOS. OBS: PORÉM A BANCA CESPE, BEM COMO AS OUTRAS BANCAS COMO ESAF, FCC E ETC ABORDAM A QUESTÃO MENCIONANDO QUE A PESSOA JURÍDICA PRATICA CRIME E A RESPONSABILIDADE É DE ACORDO COM A TEROIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, ENTÃO O…

foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME, POIS NÃO POSSUI CONDUTA FERINDO DESSA FORMA OS PRINCÍPIOS ACIMA MENCIONADOS. OBS: PORÉM A BANCA CESPE, BEM COMO AS OUTRAS BANCAS COMO ESAF, FCC E ETC ABORDAM A QUESTÃO MENCIONANDO QUE A PESSOA JURÍDICA PRATICA CRIME E A RESPONSABILIDADE É DE ACORDO COM A TEROIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, …

novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um…

novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um novo mundo. São Paulo: 3. BRYM, Robert, J. et al. Sociologia: uma bússola para um…

site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub:…

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, seguiam uma nomenclatura própria da instituição, sem descrições. Esta multiplicidade de classificações ocupacionais usadas no Brasil dificultava a comparabilidade entre os usuários de diferentes fontes de informações produzidas no território nacional, com o agravante de dificultar a comparação dessas estatísticas com aquelas geradas em outros países. O trabalho inicial constituiu-se no esforço de articulação entre os órgãos…