HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO - PENAL BRASILEIRO

legítima defesa da honra não é mais aceita pelos jurados e nem pela sociedade, tornando estes crimes qualificados pelo motivo torpe ou fútil, em alguns casos, e sendo considerado crime hediondo. Esses criminosos possuem uma forte necessidade de dominação pelo o outro e enorme preocupação com a sua reputação. Ele procura com sua ação, o reconhecimento do seu direito, a devolução da sua autoestima, que entende perdida pelo abandono do ser amado ou em outros casos em virtude do adultério. O homicídio passional foi um legado perpetuado por várias gerações, mas que hoje é analisado e julgado diversamente dos nossos antepassados. A sociedade e a justiça brasileira, atualmente, repudiam a brutalidade que se tenta justificar como resultante do amor/paixão. Diante do exposto, apresenta-se a seguinte questão: Qual a justificativa histórica e jurídica para a aceitação do instituto da legítima defesa da honra e por que este instituto entrou em desuso no Brasil? 3 HIPÓTESES 3.1 O crime em análise veio de um histórico social brasileiro, que a mulher era tida como propriedade e objeto do marido, marcado pelo preconceito de gênero, em que o homicida passional era julgado com base nos valores culturais do jurado e sem nenhum respaldo legal, onde o homem tinha o direito de “lavar a sua honra”. A aceitação jurídica do instituto da legítima defesa da honra surgiu com a revogação do Código Penal de 1980 e vigência do atual Código Penal de 1940, dando espaço à figura do…

execução: Itabuna-Bahia Ilhéus, 07/01/2012 RESUMO: Objetiva tratar de forma simples e esclarecedora sobre o crime passional, que num primeiro momento por incompreensão e equívoco, leva à associação que a paixão num segmento do amor, tornaria a conduta do assassino nobre por ter cometido o delito por não suportar a perda, ou fazer valer o reparo em sua honra. Mas esclarece que a paixão não é a mola propulsora para a ação criminosa. Essa ação é caracterizada como…

HOMICÍDIO PASSIONAL: QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME Émilly Samita Sodré1 | Giovanna Rocha2 | Joanita Milstein3 | Joeltherman Santos4 | Júlio César Soares5 Laion Hora 6 | Lívia Calazans 7 | Milena Fonseca8 | Hortência de A. Gonçalves9 Direito ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A exposição do tema homicídio passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste…

indiciado no inquérito policial (6). Inicia-se, então, a fase de instrução judicial, em que, diante do juiz e na presença obrigatória de um advogado de defesa, realizam-se os atos processuais, de acordo com o princípio do contraditório, num processo dito não mais inquisitorial, mas acusatório. Neste processo, todos os procedimentos efetuados na fase do inquérito policial (testemunhos, depoimentos, interrogatórios etc.) são repetidos diante do juiz e das partes, com a presença obrigatória…

objetivos e a necessidade do ensino da filosofia. O ensino da filosofia tem por objetivo possibilitar a reflexão crítica sobre a realidade que nos cerca, em particular a do Brasil. Para que essa reflexão seja efetuada, é necessário interpretarmos O mundo não-verbal e verbal em que vivemos e emitirmos juízos dentro desse mundo. Assim, o Prólogo, Os instrumentos do filosofar, visa a superação de determinadas dificuldades encontradas pelos alunos — que se traduzem na queixa comum: "não sei…

............................................................................................................ 10 6 O LUGAR-COMUM ............................................................................................................................ 14 7 AS INFORMAÇÕES IMPLÍCITAS ...................................................................................................... 16 8 IDENTIFICAÇÃO DE DIFERENTES TIPOS DE TEXTO TÉCNICO (OFICIAL, COMERCIAL,…

tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 4ª ed. São Paulo: METODO, 2011. ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17ª ed. São Paulo: METODO, 2011. CASTRO. Alexandre Barros. Processo tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev.,…

dependente do que cada um considera verdadeiro. Certo, mas no judiciário um criminoso pode ser considerado inocente porque tem recursos para pagar advogados caros, corromper o júri e assim por diante. Logo, não é objetivo. Essa afirmação supõe que o réu foi inocentado mesmo sendo criminoso, ou seja, que ele só foi inocentado por ter dinheiro suficiente para corromper o julgamento. Nesse caso, como podemos validar a nossa afirmação de que o réu inocentado era…

Guilherme Valério Lázaro 02/11/2014 5º Período Fichamento do Livro: SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito Aspectos da História de Minas no Século XVIII. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999. (p. 82 – 225) PARTE 1 – DOCUMENTOS B – Escravismo, Norma e Conflito Social Tensões Sociais em Minas na segunda metade do século XVIII Em 21 de abril de 1792, no Campo de São Domingos, Rio de Janeiro, a justiça de Sua Majestade Dona Maria I mandava…

oportunizar aos discentes a familiarização com os conceitos e as linguagens de cada uma dessas áreas. Os manuais têm dupla face, uma impressa, para quem não tem acesso aos recursos eletrônicos, e uma virtual, para utilização no computador. Este manual, Desenvolvendo a competência comunicativa, é o primeiro da série. 2 DESENVOLVENDO A COMPETÊNCIA COMUNICATIVA EM GÊNEROS DA ESCRITA ACADÊMICA orelha direita: Em qualquer área, o percurso acadêmico é marcado por uma…