A Opção Brasileira

ser preenchido, se informado a opção "3 ‐ (A‐Z)(0‐9) Estrangeira" no campo "Nacionalidade". Deverá ser obrigatoriamente preenchido no formato 6 Data de Nascimento 8 F D OB "ddmmaaaa". A Idade não poderá ser inferior a 18 anos nem Numérico (0‐9) superior a 100 anos. Deverá ser uma data válida, com meses com 28, 30 e 31 dias. Nos anos bissextos, considerar fevereiro com 29 dias. 7 Sexo 1 F N OB 0 ‐ Masculino 1 ‐ Feminino Somente uma opção pode ser informada.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA MARIA SOL, brasileira, menor, residente e domiciliada à Rua Sete de Setembro, nº 09, Centro, Salvador/BA, representada por sua genitora ELZA SOL, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade nº 123456, inscrita no CPF sob o nº 123. 456.789-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da impetrante, nesta cidade, vem mui respeitosamente, por seus advogados “in fine” assinados, perante V. Exª. , com fundamento no art

“ E não como estatística econômica.” (Papa João Paulo II) No início dos anos 1990, experimentei o sabor amargo do desemprego. Por opção, eu deixava um cargo de gerência de filial numa empresa exportadora de café, onde desenvolvera ao longo de apenas dez meses um trabalho que a alçou da 45ª para a 21ª posição no ranking das maiores exportadoras brasileiras em seu segmento. Era o fim de um ciclo. Não havia mais espaço para crescimento dentro daquela estrutura. Foi quando cunhei a…

critério serviu para esses países manterem um vínculo político com os descendentes das pessoas que, em razão da crise econômica do final do século XIX, imigraram para a América, como lembra Rebello. 4. Modos de aquisição da nacionalidade originária brasileira A Constituição estabelece com exclusividade quem são os brasileiros natos e conforme a disposição do art.12, inciso I dessa carta são três as formas de aquisição na nacionalidade originária segundo as alíneas abaixo: a) Os…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que a esta subscreve (procuração anexa), com fundamento nos artigo 29, VII da lei 6.015/73, e artigo 12, I “c”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 54/07, propor AÇÃO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE I - DOS FATOS O Autor nasceu em , na cidade de , Departamento de , sendo filho de . O Autor veio a residir no Brasil em , ressalte-se que teve seu registro de nascimento realizado no Vice- Consulado da República…

de provas que varia de acordo com a opção escolhida e tem duração de dois dias. A primeira etapa do exame de aptidão constará das provas especificas de cada opção. Os candidatos aprovados na primeira etapa do exame de aptidão prosseguirão com as demais provas. Instrumentos exigidos As modalidades da opção Instrumentos são: Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo, Violão, Flauta, Oboé, Clarineta, Fagote, Trompete, Trombone, Percussão, Voz, Piano e Cravo. A opção de Música Popular oferece…

lagos; c) espaço aéreo, entendido como a projeção vertical de todo o espaço terrestre e marítimo; d) os navios e aeronaves de guerra brasileiros, onde quer que se encontrem; e) as embarcações comerciais brasileiras em alto mar, ou de passagem em mar territorial estrangeiro, e f) aeronaves civis brasileiras em vôo no espaço aéreo internacional, ou de passagem sobre águas territoriais ou espaços aéreos estrangeiros. A alínea a, em atenção mesmo à reciprocidade das relações internacionais…

principal. Todavia, isso não significa a exclusão da utilização de outros critérios já que seguindo uma tendência mundial de se evitar a ocorrência de apátridas adotou de forma subsidiária os critérios do jus sanguini, o funcional, o da residência e o da opção. b) Nacionalidade secundária ou derivada ou adquirida ou de eleição - é adquirida por ato de vontade do estrangeiro que pretende mudar de nacionalidade ou do apátrida, por meio de um processo de naturalização. Nesse sentido,…

Apátridas e polipátridas 19 Capítulo 2 - NACIONALIDADE BRASILEIRA 22 2.1 Brasileiros natos 22 2.2 Os brasileiros naturalizados 24 2.3 Espécies de naturalização 25 2.3.1 Naturalização tácita 25 2.3.2 Naturalização expressa 26 2.3.3 Naturalização ordinária 26 2.3.4 A naturalização extraordinária 27 2.4 As diferenciações na condição jurídica de natos e naturalizados 32 2.5 Perda da nacionalidade brasileira 33 2.6 Reaquisição da Nacionalidade…

base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta. a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. b) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de…