A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado Decorrente Por Exemplo De Um Contrato De Compra

novo panorama, em 2002, entra em vigor o novo código civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista, e passa a ter como valores básicos e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem ser facilmente compreendidas, operáveis – ex: art. 189). .…

modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade de pregão criada. Examina e explica os aspectos fundamentais derivadas da relação criada pela entidade estatal para agilizar seus processos de contratação de serviços e efetuar compras via licitação. Traça o funcionamento das principais modalidades licitatórias em base de dados governamentais. Define o pregão em sua forma eletrônica. Objetiva solucionar indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso…

temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso…

Nacional dos de livro e de diversos artigos jurídicos Magistrados Estaduais. relacionados ao Direito Empresarial. FUMEC; Empresarial. judicial Atua e como liquidante societários mais utilizados na prática. Na APRESENTAÇÃO sequência, são apresentados os títulos DA DISCIPLINA de crédito, muito utilizados nas relações Estudar Direito Empresarial é uma tarefa encantadora, na medida em que permite ver, sob um olhar jurídico, os mais diversos…

DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa da consumidor, Josë Reinaldo de Lima Lopes, 1992. 4. Responsabilidade civil do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

políticas públicas. Como são escolhidas, como são implementadas, etc. O direito administrativo não estuda o aspecto social do Estado, mas o aspecto jurídico do Estado. Definida a política, o direito administrativo entra para estudar como vai ser administrada essa política. Nós não estudamos o estado social, a melhor política pública, estudamos o Estado jurídico. Estudamos a atividade jurídica do Estado. Esse critério também foi aceito, mas também foi dito insuficiente. Precisa ser…

estabelecer relações necessárias entre as coisas. é um instrumento de controle social, e direito tem coação, visa evitar que se lese ou prejudique a outrem, dirige-se ao momento externo, físico (ato exteriorizado), o direito é bilateral e o direito impõe deveres e confere direitos O que é Direito? É o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país e é uma ordem de conduta humana. É também um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização…

acasadoconcurseiro.com.br Direito do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor…

do Consumidor. São Paulo: Altas, 2008. p 2445. 1.4. LEITURA COMPLEMENTAR SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL E DE DIREITO DO CONSUMIDOR LOPES, Teresa Ancona. “Princípios contratuais.” In: FERNANDES, Wanderley. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 3-74 SOBRE OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Boa-fé MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. “Mercado e solidariedade social entre cosmos e taxis: a boa-fé nas relações de consumo”. In:…