A Linguagem Juridica De Ihering

Lenio Luiz Streck Hoje, quero chamar a atenção para alguns pontos importantes da teoria do direito, que anda tão desprestigiada. Faço-o com todo o cuidado acadêmico, nos limites deste espaço. E, fundamentalmente, com todo o respeito à comunidade jurídica, que, tenho a certeza, quer a mesma coisa: um sistema judiciário mais democrático, com decisões que contenham um adequado grau de previsibilidade, em que a equanimidade seja o ponto de estofo. E que um Judiciário desse naipe seja o…

mentalidade metafísica. Em lugar de dizer simplesmente que o desrespeito a determinadas situações jurídicas viola uma regra social obrigatória, preferiu-se dizer que ele atenta contra uma pretensa vontade substancializada. Objeção especial contra a concepção individualista da “Declaração dos Direitos do Homem”, de 1789 – pelo fato do homem ser homem, tem direitos, que são anteriores à sociedade, as normas jurídicas consistem na proteção desses direitos humanos naturais. O homem…

“direito” é empregada em mais de um sentido. O direito como norma, pode ser empregado para significar: - a norma jurídica reguladora da conduta social do homem, considerada genericamente (quando se diz, por exemplo, que "as regras de direito são obrigatórias"); - o conjunto de normas relacionadas a um ramo determinado do Direito (Direito Penal, Direito Civil); - o sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país (direito brasileiro, direito francês). O direito como norma…

harmonizam e as razões e contra-razões se chocam num clima passional, excedendo-se a precariedade jurídica com a exercitação da palavra se as falsas verdades e das manipulações ideológicas. O Mercador de Veneza e sua dialética de drama histórico nos faz ver que a justiça que não é feita em seu momento preciso, gera a injustiça e essa por sua vez torna-se vingança. ANALISE JURIDICA DO CONTRATO E DA GARANTIA Muitos já escreveram sobre a polêmica, seja para defender…

nessa teoria, que a descrição da realidade varia conforme os usos conceituais de cada termo Nesse ponto, toda definição é nominal, e não real. Ao descrever a realidade utilizam-se tais conceitos. Em consequência, a descrição da realidade depende da linguagem usada. Decorre daí a necessidade da investigação linguística para melhor compreender, por exemplo, o que é direito.Ademais, diz o autor, qualquer definição que se dê de direito, sempre haverá uma carga emotiva, além da quase…

2 As Organizações Intermediárias 3. BREVE APRECIAÇÃO DO JECrim, À LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUNATO À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3.1 As Relações Domésticas Conflituosas 3.2 O JECrim em fase da Cultura Jurídica Brasileira 4. CONCLUSÃO 5. CITAÇÕES 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Existem várias teorias para se explicar a gênese do Direito. Em razão dos limites do presente trabalho, apenas as nomeamos, a título de…

DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica 1 – Conceito: Unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. 2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente…

e defender a Constituição, a ordem pública do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, consoante se extrai do artigo 44 [02] do Estatuto da Ordem dos Advogados - Lei n º 8.906/90 [03]. Nesse panorama, o presente trabalho pretende apontar a importância e a indispensabilidade do advogado dentro da sociedade,…

disciplina Introdução ao Estudo do Direito, busca fornecer ao estudante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica, uma vez que analisa aqui os conceitos gerais do Direito: fato jurídico, relação jurídica, a idéia de justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do direito, pois todos os pontos indicados fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Todavia os conceitos específicos como o…

normativas. O conhecimento do campo de aplicação do Direito é um a priori lógico e necessário à tarefa de elaboração das normas jurídicas. O legislador deve estar cônscio da legítima faixa de ordenamento que é reservada ao Direito, para não se exorbitar, alcançando fenômenos sociais de natureza diversa, específicos de outros instrumentos controladores da vida social. Toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro…