A Lei 9 605 De 1998

SERGIO PINTO MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara

ambiente como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e 1 Michel Prieur alerta, por seu turno, não haver termo mais complexo de definir como é o “natureza”. © Todos os direitos reservados – vedada a reprodução ou publicação de qualquer natureza – proteção conforme Lei n.° 9.610/1998 1 DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO rege a vida em todas as suas formas” (art. 3.º, da Lei n.º 6.938/1.981)2.…

....................8 4. Análise do gerenciamento de resíduos de saúde na empresa..................................................9 4.1 Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010, e qual a responsabilidade do município na gestão dos resíduos gerados na localidade.............................................................................................9 4.2 Resolução – RDC nº 306, de 07 de Dezembro de 2004......................................................11 5 . As…

2014 O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Orgânica do Município de Niterói, da Lei Municipal n. 1.259, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Municipal n. 531, de 18 de janeiro de 1985, da Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, e Lei Municipal 2.569, de 2 de julho de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso…

onde ficou evidenciado que a pesquisa foi fundamental para solucionar a problemática estabelecida. Concluí-se que, a pesquisa demonstrou que existe estabilidade provisória, colocando em destaque, a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Palavras Chaves: Estabilidade. Administração Pública. Iniciativa privada. Empregador. Empregado. ABSTRACT This paper deals with an approach on the issue of stability, highlighting points and comparisons in public…

Mercadologia da FGV-EAESP, pelo atendimento dispensado nesses anos de mestrado. 5 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO ..........................................................................9 1.1 – PROBLEMÁTICA........................................................................................9 1.2 - JUSTIFICATIVA.........................................................................................11 1.3 -…

o lucro da empresa e é regulamentado na legislação de cada país, ou melhor, segue uma normatização, implicando direitos e deveres. BANCO DE HORAS - O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................9 1. TERCEIRIZAÇÃO.............................................................................................................13 1.1. Conceito..................................................................................................

Banca MSc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CEJURPS CLT CRFB/88 FGTS TRT TST UNIVALI Código Civil Brasileiro de 2002 Centro de Ciências Jurídicas Políticas Sociais Consolidação das Leis do Trabalho Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Rol de…

do acordo tácito ou expresso de vontades ocorrido entre duas pessoas por meio do qual uma delas compromete-se a prestar trabalho subordinado e não eventual à outra, mediante o percebimento de um salário acordado entre ambas. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estabelece o seguinte conceito: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Pinto Martins defende que a denominação correta seria contrato de emprego ao…