A Legislação Específica Da Empresa

quais as leis genéricas utilizadas no direito pátrio que vem sendo largamente aceitas nos julgados do TST, procurando a reintegração via monetária da dignidade ofendida do trabalhador vitimizado. Consideraremos que em um país onde não exista lei específica a respeito deste tema polêmico que é o assédio moral, ainda assim o trabalhador encontra-se relativamente protegido pela nossa Carta Magna, assim como pelas disposições do CC/2002, relacionadas ao dano moral. PALAVRAS-CHAVES:…

da degradação dos recursos naturais, a extinção das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente,…

4 2. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 4 3. CONCEITOS DIREITO COMERCIAIS E DIREITO EMPRESARIAIS 5 4. EMPRESA X EMPRESÁRIO 5 5. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA 5 6. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Através da lei n°9.964/00 e legislação complementar a esta, foi instituído o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Essa legislação permitiu às empresas, com algumas restrições, parcelar suas dividas com a União, no tocante a tributos e contribuições gerenciados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Instituto Nacional do Porto Social (INSS). A inscrição a esse programa teve prazo-limite findo em dezembro de 2000. Entretanto, futuros programas dessa

32/2011 de 29/07/2011, publicada no DOE pela Portaria CEE/GP nº 372, em 17/09/2011 Mercado de Trabalho O técnico em Recursos Humanos é o profissional que auxilia a empresa na gestão de pessoas por meio da aplicação das ferramentas disponíveis e na organização do trabalho. Executa rotinas de administração de pessoal com base na legislação trabalhista e previdenciária. Atua em processos de orientação sobre a importância da segurança no trabalho e da saúde ocupacional e presta serviços…

Legislação Específica - Ética Prof. Pedro Kuhn Legislação Específica - Ética Professor: Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br EDITAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Ética aplicada: ética, moral, valores e virtudes; noções de ética empresarial e profissional. A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. Código de Ética do Banco do Brasil (disponível no sítio do BB na internet). PREVISÃO DE QUESTÕES: 4 de um total de 70 questões. BANCA: CESGRANRIO CARGO: Escriturário…

4 2. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 4 3. CONCEITOS DIREITO COMERCIAIS E DIREITO EMPRESARIAIS 5 4. EMPRESA X EMPRESÁRIO 5 5. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA 5 6. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Etapa: 01 Passo: 01 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise

Descrição do Negócio/Nome Empresarial/Nome Fantasia Razão: Deise Alves dos Santos Ferreira – Comerciante Nome Fantasia: Moda Fashion Ltda. 1-2 Apresentação do Empreendedor A loja Moda Fashion Ltda. é uma empresa do ramo de confecções de roupas femininas e masculinas e juvenis. À empresa usa como nome fantasia sua própria razão social, ou seja; Moda Fashion. O comercio está localizado na Rua Santa Cruz nº150, no Centro de Araçariguama, SP. A Moda Fashion foi inaugurada no inicio de…

ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais Base de cálculo: a) lucro real: lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação; b) lucro presumido: forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal, de manter escrituração contábil. O lucro presumido, de um modo geral, é determinado mediante a aplicação