A Ilusão Do Sufrágio Universal

sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10) • O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis. • Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tiverem de renda liquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou Empregos e, em relação à capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito…

doutrina do MBR-200. Nos textos, o principal alvo da crítica era a “democracia representativa”. O “povo” assumia o papel de protagonista: Nosso povo foi então superestimando a idéia de sufrágio até confundi-la com a Democracia, que acabou reduzida a um instante secreto de liberdade desperdiçada. Ora, o sufrágio é uma conseqüência da idéia de representação e chegou a converter-se na coluna vertebral da democracia representativa, apresentada pelos “democratas” venezuelanos como a…

"uma democracia organizada, centralizada, autoritária", exercida através do partido único. 10. Concepção do Estado. Para o fascismo a nação não cria o Estado; é o Estado que cria a nação. Considera o Estado como a expressão de uma "vontade ética universal", criadora do direito, e "realidade ética". Na sua concepção é o Estado "que dá ao povo unidade moral, uma vontade, e portanto uma efectiva existência". 11. Realidade dinâmica. Na concepção fascista o Estado deve ser o educador e o…

origem a regimes democrático: a. República de Weimar, com voto feminino e sufrágio universal (democracia imposta) – não é possível impor uma democracia esperando que as pessoas se adaptam a ela, principalmente porque o problema da Alemanha não era a de,foragia, mas o tratado de Versalhes tinha imposto tantas medidas que por um lado ela era democrática e por outro o país estava em pedaços. b. Adoção do sufrágio universal na grã bretanha c. Introdução da representação proporcional na…

princípios quando expressou a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Três pontos fundamentais dos princípios que passaram a nortear a democracia são: * A supremacia da vontade popular: participação popular no governo, trazendo o direito de sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários. * A preservação da liberdade: a liberdade desde que, não incomodasse ao próximo, poder de cuidar dos seus bens sem interferência do Estado. * A igualdade de direitos: sem…

também da intuição e da representação. No primeiro método, a representação plena volatiliza-se em determinações abstratas, no segundo, as determinações abstratas conduzem à reprodução do concreto por meio do pensamento. Por isso é que Hegel caiu na ilusão de conceber o real como resultado do pensamento que se sintetiza em si, se aprofunda em si, e se move por si mesmo; enquanto que o método que consiste em elevar-se do abstrato ao concreto não é senão a maneira de proceder do pensamento…

Estados-Membros, com autonomia de direito público interno, sendo privativo da União o poder de soberania interna e internacional. Aliás, é mais apropriada a denominação de Província, para as unidades federadas. A soberania é una, universal e integral, não pode sofrer nenhuma restrição, a não serem as que decorrem dos imperativos das nações no plano do direito internacional. A soberania relativa por um poder dominante não é soberania, e sim autoritarismo,…

crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identidade” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democrático da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realidade do princípio representativo — 11. A decomposição da vontade popular determinou a crise do sistema representativo: do…

A abolição do Padroado, por influência liberal, assegurou ampla liberdade religiosa. d) A abolição progressiva da escravidão, proposta de José Bonifácio, foi uma das principais razões da oposição ao imperador D. Pedro l. e) A introdução do sufrágio universal permitiu a participação política das camadas populares, provocando rebeliões em várias partes do país. 10. (Vunesp) "O quadro político O evidentemente alterado com a nova ordem: quem fazia oposição ao governo se divide em dois…

apareceu nos ‘Anais Franco-Alemães’, publicados em 1844, em Paris. Minha pesquisa desembocou no resultado de que as relações jurídicas, como formas de Estado, não podem ser compreendidas nem por si mesmas, nem a partir do chamado desenvolvimento universal do espírito humano, mas, antes, elas se enraízam nas relações materiais de vida – cuja totalidade Hegel resumiu sob o nome ‘sociedade civil’, após o precedente dos ingleses e franceses do século XVIII – mas que a anatomia da sociedade…