A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

"Consenso de Washington" – usado posteriormente como sinônimo de neoliberalismo –, esboçou os dez pontos tidos como consensuais entre os participantes daquele encontro: 1. Disciplina Fiscal pautada na regra em que o Estado deveria limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público. _________________________ 18 BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso De Washington. A visão neoliberal dos problemas latino-americanos,1994, p.6. 2. Gastos Públicos focalizados na educação, saúde e…

ordem do conhecimento tem sido deduzida com imperfeição pelos maiores espíritos, ninguém conseguindo oferecer uma definição satisfatória. Demasiadamente influenciados pelo espírito de escola, os positivistas o confundem com a lei. Mas pecam pelo excesso, podendo-se objetar-lhes o que Cícero há dois milênios já vislumbrava, quando tachava de mais que estulto admitir que o furto ou assassínio se tornassem justos em razão de o legislador, num gesto tresloucado, o permitir como norma de…

send o essa com po­ s1ça o de elementos ess enc ial à fun ção exercida pel o todo. Pen sem , por e�emp lo, no coração . O cora ção é uma unidade, mas unidade A orga mca , que exis te em virtude da harmonia das partes; há nele elem ento s vários, cada qua l com sua função própria, mas nenhuma d�sta� se desenvolve com o atividad e bas tante e de per si; cada parte so exi ste e tem sig nificado em raz ão do todo em que se estrutura e a que serve . Ess a uni dade, que se con stitui em razão…

causa: a incapacidade do Estado de fazer frente ao problema A incapacidade do Estado para atacar estas questões e para implementar políticas públicas adequadas às necessidades da população é quase uma unanimidade na visão dos entrevistados. A insuficiência na oferta de serviços, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança, é apontada como agravante do problema. Soma-se a isso a falta de articulação do poder público nas esferas federal, estadual e municipal, que também…

Assim, nenhum de nós procurava um médico até que estivesse bem doente. Mandavam-me ao dentista duas vezes por ano, quando isso entrou em moda. O dentista relacionava as cáries a excesso de doces. Mas eu nunca tinha ouvido um médico abrir a boca sobre este assunto. Os mais velhos, como minha avó, falavam sobre o comer em excesso: Vai deixar você doente, ou seja, vai fazer mal a seu estômago, com possibilidade de vomitar e coisas do gênero. Como eu poderia relacionar meus problemas de pele…

Câmara, do Senado; Assembléias Legislativas; Governadores; Procurador-geral da República; conselho da OAB; partido político; entidade de classe e Confederação Sindical Nacional (CF, arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos ou direitos do de cujos (CPC, art. 465 e segs.). Ação de investigação de maternidade – Ação que, em primeiro lugar de investigação e depois de julgamento,…

sustentabilidade financeira. Devem produzir projetos interessantes a financiadores em potencial e realizá-los com sucesso. O objetivo maior é elevar a qualidade de vida da população com a promoção de um novo modelo de desenvolvimento para o país, condição sine qua non à adjudicação de novos projetos e obtenção de novos financiamentos. Forçosamente impõe-se a avaliação da sociedade em relação ao profissionalismo e eficiência institucional das 1 Artigo 12, § 3° da LF n° 9.532, de…

as estradas, quando existiam, eram muito precárias; -a pouca evolução da tecnologia de conservação de produtos -os meios de transporte eram muito escassos e os armazéns insuficientes. Os produtos obtidos tinham sua perecibilidade acelerada por insuficiência de técnicas de conservação; -as dificuldades de comunicação - os meios de comunicação eram muito lentos. As propriedades rurais eram muito diversificadas, com várias culturas e criações diferentes, necessárias à sobrevivência de todos…

no âmbito das empresas. A Comissão de Conciliação Prévia foi inserida na CLT por meio da Lei 9.958/2000, com a finalidade de que o conflito individual de trabalho pudesse ser resolvido sem passar pela via judicial, que se encontra assoberbada pelo excesso de processos, pela grande quantidade de recursos do sistema processual brasileiro e pelo diminuto efetivo de juízes. 17.2. Preposta: Pessoa indicada pela empresa (empregado, gerente) para representá-la em determinado processo por ser…

entre o provimento condenatório, de um lado, e os mandamentais e executivos lato sensu, de outro, situa-se no fato de, no primeiro, as atividades executivas darem-se em processo separado, e, nos últimos, isso não ocorre. Todavia, acreditamos na insuficiência dessa diferenciação para considerar o caráter autônomo dos provimentos mandamentais e executivos lato sensu, o que * Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério…