A História Da Seguridade Social No Brasil

marco para a história brasileira, a mesma veio para consagrar e ampliar os Direitos Humanos no Brasil assegurando e dando garantias formais para a defesa dos direitos pessoais ameaçados e garantindo os mínimos necessários para uma vivencia digna na sociedade. A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social,…

INTRODUÇÃO As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do…

presente trabalho de Pesquisa tem como temática o enfrentamento da questão social, no que se refere aos serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor…

A Seguridade Social Brasileira e as suas políticas de proteção social (a saúde, a previdência e a assistência social) são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato e, uma vez que foi erigida no campo de luta dos trabalhadores, ela é sempre e continuamente objeto de investidas do capital no sentido de…

EMENTA DA DISCIPLINA CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II PROFESSOR: Joaquim Delfino Ferreira ANO LETIVO: 2014/2 CARGA HORÁRIA: 80h Semestre/Turma: 8º EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de

Direito de não ser submetido à tortura, tratamento e punição desumanos ou degradantes O Brasil possui dados sobre violência muito escassos, acabando isso se tornando uma questão histórica do País. Segundo o último levantamento feito pelo IBGE em 2012, por volta de, 8,7 milhões de pessoas sofreram tentativa de roubo e ou de furto, além dos degradantes números de indivíduos que foram vítimas de agressão, chegando a 1,6% da população, em sua maioria nos estados do Norte e Nordeste. É…

Críticas e Contra-Críticas: a Seguridade Social¹ em debate Fábio Luiz San Martins José Guilherme Vieira Entre os dias 9 e 11 de outubro, as Faculdades Integradas Santa Cruz organizarão o 2º Fórum Acadêmico. O curso de Economia realizou no 1º Fórum Acadêmico uma rica e proveitosa discussão entre alunos e professores sobre "Conjuntura e Política Econômica durante o Governo Lula": a adesão aos debates pelos alunos surpreendeu os professores envolvidos, entusiasmando-os a lançarem no 2º…

de Direito Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Aparecida de Goiânia/GO 2012 Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Alfredo…

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, onde são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. Ao Estado compete organizar e administrar a Seguridade Social e a responsabilidade por garantir a proteção preconizada é não somente do podepúblico, mas também da sociedade (CF, art.194). Desde o começo da civilização chinesa existiam embriões de proteção social aos idosos e menos…

Em que período as medidas neoliberais são introduzidas no Brasil e em qual governo vão ser consolidadas. Como era o contexto político do período? O primeiro presidente a adotar o ideário neoliberal foi Collor de Mello, em 1990, no entanto, a iniciativa foi interrompida com o seu impeachment. Assim, foi no governo de Fernando Henrique Cardoso (iniciado em 1995) que a adoção do ideário neoliberal foi levada ao seu pleno desenvolvimento. O contexto foi de consolidação das políticas neoliberais e de