A Historia Constituicional Brasileira

manifestações culturais e, solidariamente, às demais instituições sociais. § 1° O Poder Público protegerá, em sua integridade e desenvolvimento, as manifestações de cultura popular de origem dos grupos étnicos participantes do processo de civilização brasileira. § 2° As culturas indígenas devem ser respeitadas em seu caráter autônomo, seus usos, costumes, línguas, crenças, tradições e organização social. Art. 206. Constituem patrimônio cultural do povo de Rondônia os bens de…

Interno da Casa Civil da Presidência da República exercer as atribuições de unidade seccional de correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, com exceção da Controladoria-Geral da União e da Agência Brasileira de Inteligência. (Redação dada pelo Decreto nº 7.128, de 11/03/10) § 4º A unidade de correição da Advocacia-Geral da União vincula-se tecnicamente ao Sistema de Correição. Art. 3º A Comissão de Coordenação de Correição, instância…