A Guerra Civil E O Parlamentarismo

muitas revoltas regionais, oposições políticas internas. A história do Primeiro Reinado foi marcada por fatos importantes para a política brasileira, como a Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824, a Confederação do Equador (1824), a Guerra da Cisplatina em 1825, e a abdicação de Dom Pedro I (1831). No ano de 1822, Dom Pedro I já havia convocado a Assembleia Constituinte, mas esta somente se reuniu em 1823. O principal objetivo da convocação seria a elaboração de uma…

Estado e Governo, Forma de Governo, Monarquia e Republica, Modalidades da Monarquia, Democracia e Aristocracia, Constituição, Princípios da Unidade da Constituição, As 7 Principais Leis da Constituição, Do Princípio Fundamental, Diferença entre Parlamentarismo e Presidencialismo, Leis Infraconstitucionais. Trabalho apresentado para a Disciplina Noções Legislação Aplicada Podologia Do curso de Técnico em Podologia. SUMÁRIO: 1.…

define o que é assunto de competência para ser tratado por cada Estado e o Poder Federal. 14- Citar as diferença entre Formas de Governo e Sistema e Governo FORMAS DE GOVERNO: Monarquia e a República SISTEMA DE GOVERNO: Presidencialismo e Parlamentarismo. Formas de Governo Monarquia: As principais características da Monarquia são: vitaliciedade e hereditariedade. O monarca não governa por um tempo certo e limitado. Permanece no governo enquanto viver e/ou enquanto puder…

“PARLAMENTO E GOVERNO EM UMA ALEMNHA RECONSTRUIDA” DO AUTOR: “MAX WEBER” UFPA – Belém DEZEMBRO/2013 Resenha do texto “Parlamento e Repubica em uma Alemanha Reconstruida” de Max Weber. O texto de Max Weber (1864-1920), “Parlamentarismo e Governo numa Alemanha Reconstruída” (1980) pode ser considerado –juntamente com sua palestra “Política como Vocação” (2001), ambos chamados de “Colóquios de Lauenstein” de 1917 – como um dos textos de análise política mais…

monarquistas, entre militares e civis, aos quais mais tarde vieram se juntar os muitos desiludidos com a experiência republicana. Segundo esse ponto de vista, a Monarquia teria sido uma solução apenas temporária, imposta pelas elites brasileiras sobre a vontade da nação em nome da defesa dos seus interesses pessoais ou de classe. A República seria, portanto, uma etapa inevitável do processo histórico nacional, apenas adiada por circunstâncias de cada momento. No Parlamentarismo na…

chamado Poder Moderador exercido pelo próprio Imperador. A Constituição prescrevia as normas fundamentais da organização das Províncias e do Governo municipal (art. 165). A Constituição prescrevia o enunciado das Garantias dos Direitos Civis e Políticos, idealizado nos princípios do liberalismo, protegendo a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Como já vimos anteriormente, a Constituição declarava matéria constitucional, sujeita ao processo de…

presidente da República: Jânio Quadros (1961), renunciou após 9 meses de mandato. Assumindo em seu lugar o vice, João Goulart do PTB. O partido retornou em 1995 com o número 19. Após o Golpe Civil Militar de 1964, os partidos políticos foram novamente proibidos. O Ato Institucional número 1 cassou os direitos civis de 100 pessoas, a maioria políticos, o que enfraqueceu em demasia a oposição ao novo regime imposto. Em 1966, com o lançamento do AI-2, foi instituído o Bipartidarismo, onde…

personalidade humana. Todos esses autores que estabeleceu o contrato social que o homem deveria se associar pelo impulso pela sua inteligência e necessidade o homem deveria o fazer até mesmo pela guerra se preciso fosse. Para fazer valer os interesses do grupo social, concebia-se a dominação pela guerra. A defesa do bem comum passava necessariamente pela busca da paz e da justiça social. Na era primitiva já se buscava este princípio básico da finalidade do Direito. A criação da…

Esta fase ficou conhecida como “A Revolução Gloriosa”. * Obras: * Discurso sobre a tolerância (principalmente liberdade religiosa); * Primeiro Tratado Sobre o Governo Civil (legitimação do poder pelo povo, ou seja, pela sociedade civil organizada); * Segundo Tratado Sobre o Governo Civil pensamento político de Locke. * Liberalismo econômico: livre iniciativa, liberdade de regras econômicas, mínima intervenção do Estado na economia. O liberalismo econômico…

CRISTIANO TOLENTINO PIRES PARECER PROFESSOR IVES GANDRA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova…