resposta da aula 7 de direito empresarial

competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. delegada. b. privativa. c. concorrente. d. municipal e. plena. Resumo Resposta correta: delegada. Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para Atividade Colaborativa legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de Questões para Acompanhamento da um ente federativo para outro. Aprendizagem 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da anterioridade. b. ofensa ao princípio da isonomia tributária. c. atendimento ao princípio da anterioridade. d. ofensa ao princípio da irretroatividade. e. atendimento ao princípio da retroatividade. Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Da mesma forma que, pelo princípio da irretroatividade, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, uma lei só produz efeitos até a sua revogação, de modo que um fato gerador ocorrido após a revogação da lei impositiva de tributação não pode ensejar a cobrança do tributo. 3 Não constitui ofensa ao princípio…

setembro 2012, 11:21 Tempo empregado 1 minuto 11 segundos 1 - A competência tributária nunca poderá ser: a. privativa. b. delegada. c. municipal d. plena. e. concorrente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. 2 - A cobrança de um…

obrigações do falido varia entre cinco, se não houver condenação por crime falimentar, e dez anos, se tiver havido condenação por crime falimentar. O prazo sempre é contado do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. 3 - O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: RESPOSTA CORRETA: a decretação da falência do devedor. COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 11.105/2005, o descumprimento de…

A competência tributária nunca poderá ser: a. plena. b. privativa. c. delegada. CORRETA d. concorrente e. municipal Resposta correta: delegada. Question 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: a. atendimento ao princípio da retroatividade. b. ofensa ao princípio da anterioridade. c. atendimento ao princípio da anterioridade. d. ofensa ao princípio da irretroatividade. CORRETA e. ofensa…

A competência tributária nunca poderá ser: a. plena. b. privativa. c. delegada. CORRETA d. concorrente e. municipal Resposta correta: delegada. Question 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: a. atendimento ao princípio da retroatividade. b. ofensa ao princípio da anterioridade. c. atendimento ao princípio da anterioridade. d. ofensa ao princípio da irretroatividade. CORRETA e. ofensa…

Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. privativa. b. delegada. c. plena. d. concorrente. ..Question 2 Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da irretroatividade. b. atendimento ao princípio da anterioridade. c. ofensa ao princípio da anterioridade. d. atendimento ao…

1. A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. | a. delegada. | | | b. plena. | | | c. municipal | | | d. privativa. | | | e. concorrente. | | Resposta correta: delegada. 2. A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. | a. ofensa ao princípio da irretroatividade. | | | b. ofensa ao princípio da anterioridade. | | | c. ofensa ao princípio da…

Question 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. | | b. plena. | | |c. delegada. | | d. privativa. | | Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A…

competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. municipal b. delegada. c. plena. d. privativa. e. concorrente. ..Question 2 Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da anterioridade. b. atendimento ao princípio da anterioridade. c. ofensa ao princípio da isonomia tributária. d.…

Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime…