Legislações do SUS

13 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13) ISBN: 978-85-89545-73-0 9 788589 545730 1. SUS (BR). 2. Legislação Estruturante do SUS. I Título NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068 Diretoria Conass - Gestão 2010/2011 PreSidente Beatriz dobashi Vice-PreSidenteS Região Centro-Oeste irani ribeiro de Moura Região Nordeste Herbert Motta de almeida Região Norte osvaldo Leal Região Sudeste antônio Jorge de Souza Marques Região Sul roberto eduardo Hess de Souza coMiSSão FiScaL George antunes de oliveira raimundo José arruda Barros Milton Luiz Moreira Secretário executiVo Jurandi Frutuoso coordenadora de núcLeoS rita de cássia Bertão cataneli coordenador de deSenVoLViMento inStitucionaL ricardo F. Scotti SecretárioS de eStado da…