A Crise Do Sistema Partidario

"constitucional", isto é, os sistemas eleitoral, partidário e de governo, e a dimensão "procedimental", ou seja, as regras que regulam o processo decisório, fundamentalmente as relativas aos poderes de agenda e à capacidade de formulação das políticas públicas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo Particularmente, em relação ao sistema partidário-eleitoral, a partir de 1979 aos dias atuais, vivenciou-se interminável elaboração e/ou discussão de normatividade partidário-eleitoral,…

237-205 O Presidente da República na génese e evolução do sistema de governo português** O estudo da Presidência da República no sistema político português reveste-se hoje da maior importância tanto do ponto de vista sistémico como do ponto de vista comparado, e tanto por razões internas como externas. Antes de mais, porque só ele possibilitará uma compreensão privilegiada da evolução recente do sistema de governo, por muitos definido como sistema semipresidencial, onde o Presidente da…

breve analise dos processos de decisão política no Brasil pós-1988 tomando como base as analises sobre o sistema partidário e os partidos; as eleições e o eleitorado; os poderes executivo e legislativo; o federalismo; e por fim, o poder judiciário, analises essas feitas através da ótica da ciência política atual. Com respeito aos partidos políticos e o sistema partidário no Brasil, e o sistema decisório político brasileiro, devemos tomar como base a poliarquia definido por Dahl de,…

a principal preocupação que nos move é saber em que medida o contexto democrático em vigor desde 1985 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e, conseqüentemente, da democracia no Brasil. Assim, a fim de estabelecer estudo, na medida em que os brasileiros vem desempenhando seu papel e se integrando com o sistema político, participando na mobilização e criando sua identidade política na escolha eleitoral, formando um padrão na transição democrática ajudando…

muitos dos quais conduzindo a situações de guerra aberta entre a França e aqueles movimentos. Seria esta última conjuntura a estar na base da instabilidade política interna verificada no fim da década de 1950. Em maio de 1958, manifestou-se uma crise governamental particularmente grave, enquanto em Argel se criava um "Comitê de Salvação Pública". A Quinta República: Esta instabilidade permitiu o reaparecimento político de Charles de Gaulle que, um homem reconhecido desda…

SISTEMA REPRESENTATIVO São o regime constitucional em que a nação escolhe eletivamente, os seus delegados às assembléias políticas. Duas são as suas modalidades: a) regime parlamentar, ou aquele em que o governo resulta da cooperação entre o parlamento e o chefe do Estado, por intermédio de um gabinete, que ele nomeia de acordo com a maioria do dito parlamento, perante o qual responde, embora seja inviolável e politicamente irresponsável. Ao primeiro ministro…

escolhido pelo Parlamento. Primeiro-Ministro depende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Esta dualidade no Executivo e a responsabilização do chefe de Governo perante o Poder Legislativo são os traços fundamentais do sistema parlamentarista. A estrutura do poder segue a repartição tripartite, mas a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo não é rígida. O chefe de Estado, por sua vez, exerce funções predominantemente protocolares, de…

da aprovação da nova constituição, assim como a questão da governabilidade, que foi amplamente discutida na época, pois a capacidade de “ser um país democrático” foi amplamente questionada. “A crise da Governabilidade” A atual engenharia política brasileira está condenada a viver uma crise de governabilidade, mesmo este sendo um conceito pouco criterioso para analisar o quadro institucional brasileiro. A pergunta que é constantemente feita é “qual a melhor engenharia…

FAMÍLIAS DE PARTIDOS Partdos Lirerais liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos da econômica, política, religiosa e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo alcançou expressão com os escritos de John Locke período (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Tais quais escritores tinham seus conceitos…

fez-se a Constituição de 1822 que instaurava em Portugal a Monarquia Constitucional (um sistema político que reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que há uma constituição (série de leis fundamentais) que limita os poderes do monarca.) 1890-1910 Os anos que ditaram o fim da monarquia As razões que levaram ao fim de um regime que vigorava a quase 8 séculos foram:  Crise Economica Foi um dos factores que mais contribuiu para o fim da…