A Comercial Fictícia Ltda Apresentou Em 31 12 2008

34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 347. CONCESSÂO (...) o poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário, nem se despoja de qualquer direito ou prerrogativa pública. Delega apenas a execução do serviço, nos limites e condições contratuais, sempre sujeita a regulamentação e a fiscalização do concedente. Cf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 367. EMPRESA PÚBLICA…

2.2.1.3 Diretoria Financeira................................................................................................. 30 2.2.2.1.4 Diretoria de Recursos Humanos............................................................................... 31 2.2.2.2 Fatores motivacionais monetários e não monetários................................................... 32 2.2.3 Estrutura de custos....................................................................................................... 32 2

Gisleide Alves Anhesim Portes Ivonette de Mattos José Welington Gonçalves Vieira Maria Emília Araújo Gonçalves Maria Selma Souza Santos Renata Sampaio Alves de Souza Sergio Henrique Carregari Vitor Monteiro dos Santos Prefaciais.indd 4 31/08/2011 21:19:41 PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Considerando a importância da produção de material didático-pedagógico dedicado ao ensino de graduação e de pós-graduação, a Reitoria da UNESP, por meio da…

INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I 14 1.1 ORIGEM HISTÓRICA 14 1.2 NATUREZA E EVOLUÇAO DO CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 18 1.3 TERMINOLOGIA E CONCEITUAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 27 1.4 APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 31 CAPÍTULO II 35 2.1 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO 35 2.1.1 CÓDIGO CIVIL DE 1916 37 2.1.2 CÓDIGO CIVIL DE 2002 39 2.1.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 44 2.1.4 DIREITO TRIBUTÁRIO 52 2.1.5 DIREITO

jurídicos Material de apoio destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ3 2014/1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA HENRIQUES, Antonio e DAMIÃO, Regina. Curso de Português Jurídico. 10ªa ed. São Paulo: Atlas, 2008. MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em direito. São Paulo: Ática, 2006. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 15a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR…

..... 41 Figura 11: Propaganda eleitoral do candidato a Deputado Estadual Constábile Romano .................................................................................................................................................. 44 Figura 12: Propaganda eleitoral do proprietário do jornal A Cidade, Orestes Lopes de Camargo a Deputado Estadual ............................................................................................. 44 Figura 13: Propaganda eleitoral do…

Amaz. Legal Ministro do Meio Ambiente Ministro do Meio Ambiente Ministra do Meio Ambiente Ministro do Meio Ambiente 1981-1984 1985-1986 1986-1987 1987-1988 1989-1990 1990-1992 1992 1992 1992-1993 1993-1994 1994-1994 1995-1999 1999- 2002 2002 2003-2008 2008-2010 Secretário Especial do Meio Ambiente Secretário Especial do Meio Ambiente Secretário Especial do Meio Ambiente Presidente do IBAMA Presidente do IBAMA Presidente do IBAMA Presidente do IBAMA Presidente do IBAMA Presidente do…

uma novatio legis in mellius, nada impede que ela retroaja para beneficiar o paciente no caso concreto. Princípio da retroatividade da lei penal menos gravosa." (RHC 109.847, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 22-11-2011, Primeira Turma, DJE de 6-12-2011.) No mesmo sentido: HC 110.040, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 8-11-2011, Segunda Turma, DJE de 29-112011. "Não há se subestimar a natureza subsidiária, fragmentária do direito penal, que só deve ser acionado quando os outros…

Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de Massas. 10. Projeto democrático brasileiro. 11. Soberania Popular. 12. Pluralismo. 13. Comunicação Social. 14. Radiodifusão. 15. Sistema estatal. 16. Sistema comercial. 17. Sistema Público. 18. Público não estatal. 19. Radiodifusão Pública. 20. Radiodifusão comunitária. 21. UNESCO. 342.4 (81) CDU (2.ed) UFPE 342.81 CDD (22.ed) BSCCJ2010…

1º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio nº 103/2007. Essa omissão possibilita à empresa benefícios indevidos específicos de ME ou EPP. Enquanto a empresa não firmar a "Declaração de Desenquadramento", a Junta Comercial expedirá, sempre que solicitada, a "Certidão Simplificada", a qual viabilizará sua participação em licitações públicas exclusivas para ME ou EPP. Em relação à sanção de declaração de inidoneidade da empresa para participar de licitação na…