A Atitude Do Delegado é Juridicamente Reprovável

seu âmbito de regulamentação. Daí a instituição de modelos preestabelecidos de relações juridicamente relevantes a sustentar o mito da completude do ordenamento. Entretanto, a realidade social é dinâmica e multifacetada. Ainda que tente a lei prever todas as situações dignas de tutela, as relações sociais são muito mais ricas e amplas do que é possível conter uma legislação A moldura dos valores juridicamente relevantes torna-se demasiado estreita para a riqueza dos fatos concretos A…

grande". Mas, ao lado da lei escrita (_nomos _êngraphon), havia também entre os gregos uma outra noção de igual importância: a de lei não escrita (_nomos _ágraphon). Tratava-se, a bem dizer, de noção ambígua, podendo ora designar o costume juridicamente relevante, ora as leis universais, originalmente de cunho religioso, as quais, sendo regras muito gerais e absolutas, não se prestavam a serem promulgadas no território exclusivo de uma só nação15. É neste último sentido que a…

voluntários correspondem, genericamente, a atos ilícitos (fatos do homem atritantes com a lei). Há, porém, uma ideia mais restrita de ato ilícito, que se prende, de um lado ao comportamento injurídico do agente, e de outro ao resultado danoso que dessa atitude decorre para outrem. Fala-se, então, de ato ilícito em sentido estrito, ou simplesmente ato ilícito, como se faz no art. 186 do atual Código Civil. Nesse aspecto, a ilicitude não se contentaria com a ilegalidade do comportamento…

SEÇÃO II DA INSTAURAÇÃO (art. 17_020) Art. 17. A sindicância será instaurada por Portaria, salvo exceção do Art. 13, § 3º, publicada em boletim, que individualizará o sindicado, quando for conhecido, consignando as circunstâncias do fato reprovável, data, horário, local, eventual vítima ou prejudicado e a classificação legal, em tese, da possível transgressão disciplinar, de forma a permitir o exercício do amplo direito de defesa. § 1º No ato de instauração, também será designado o…

abissínio, nascido, criado e estudado na Abissínia.) a.biu s.m. Fruto do abieiro, comestível, amarelo e doce; abio. ab.je.ção [Pl.: -ões] s.f. Grau extremo de aviltamento, de vilania, de baixeza. ab.je.to é adj. Vil, desprezível, infame. (Ele teve uma atitude abjeta, que nem se deve comentar.) ab.ju.rar v.t. 1. Renegar, renunciar a crença ou doutrina. 2. Retratar-se, desdizer-se. a.bla.ção [Pl.: -ões] s.f. 1. Ato de cortar, tirar à força. 2. MED . Extração cirúrgica de parte de órgão ou…

uma política sobre as “drogas”, utilizando-se de duas atribuições fundamentais e inalienáveis: a regularização, sancionada por mecanismos legislativos, e a fiscalização, que obedece a normas penais previamente determinadas. Observamos que fomos juridicamente orientados pelos princípios do International Narcotics Control Board, fruto da Convenção da ONU de 1971. Esses princípios, devido ao contexto histórico de quando foram formulados, desconsideram algumas especificidades culturais das…

e da culpa para um momento posterior, quando da aferição da culpabilidade. Hans Welzel criticou essa teoria, pois para ele não se pode considerar apenas o aspecto material do delito, devendo-se também atentar-se para a natureza do comportamento reprovável. Para Welzel, a teoria naturalista só se preocupa com o aspecto causal, o que gera dificuldades para explicar o delito omissivo (uma vez que o delito de omissão não pode originar nenhuma causalidade). A teoria causal também não…

caracteriza esta realidade; é esta estrutura que o autor se propõe analisar da forma mais completa possível. Esta análise é pretexto de «páginas absolutamente notáveis, porque mergulham na intimidade do passado, porque provocam a reflexão sobre a atitude do homem dessa época perante a natureza [Pg 009] e a duração e, de um modo geral, sobre os dados psicológicos que são a própria essência da história» (H. Berr). Depois de recapitular o meio e de definir a mentalidade, o autor…

Sri Lanka, vi mulheres e crianças vítimas de exploração sexual. São exemplos asiáticos de um problema global. O órgão da OIT que elabora a regulamentação internacional do trabalho é a Conferência Internacional do Trabalho, composta de quatro delegados de cada Estado-membro, sendo dois deles [cvii] designados pelos respectivos governos, um pelos empregadores e um pelos trabalhadores . Existem várias convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, entre estas sobressaindo…

respondia aos e-mails. Mikael suspirou, desligou a tevê, aproximou-se da janela e contemplou o prédio da prefeitura. Perguntou-se se não estaria errado, insistindo em passar assim regularmente em frente ao apartamento de Lisbeth. Até então, a atitude de Mikael, se uma mulher sinalizasse de forma tão clara que não queria mais ouvir falar nele, era ir embora. Para ele, não respeitar uma mensagem dessas equivalia a não respeitar a mulher em questão. Na época do caso, tinham…